Direito Civil

Modelo de Petição | Saneamento do Processo | Novo CPC | 2025

Resumo com Inteligência Artificial

A petição requer a decisão de saneamento do processo, visando delimitar questões de fato e direito antes da produção de provas. Baseia-se no art. 357 do CPC, argumentando que a clareza nas questões controversas é essencial para evitar decisões-surpresa e garantir segurança às partes.

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