O que é uma petição de saneamento do processo?

Uma petição de saneamento é um pedido formal feito ao juiz para esclarecer pontos específicos do processo antes da fase de instrução. O objetivo é garantir maior clareza e organização, delimitando as questões de fato e de direito que precisam de prova.

Qual a função da decisão de saneamento no processo?

A decisão de saneamento organiza e delimita os pontos controversos do processo, evitando surpresas para as partes. Ela define as questões de fato e de direito, o ônus da prova, e pode determinar a necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Como se interpõe um agravo de instrumento contra a decisão de saneamento?

Se uma das partes discordar da decisão de saneamento, pode interpor um agravo de instrumento. Este recurso questiona diretamente o conteúdo da decisão interlocutória, permitindo uma reavaliação da decisão pelo tribunal.

Qual é a importância da decisão de saneamento antes da especificação de provas?

A decisão de saneamento é crucial antes da especificação de provas, pois define quais questões ainda são controvertidas e quais provas são necessárias. Sem essa decisão, as partes não têm segurança sobre o que precisa ser provado, o que pode levar a decisões-surpresa.

O que acontece se não houver uma decisão de saneamento no processo?

Sem uma decisão de saneamento, as partes ficam sem clareza sobre as questões a serem provadas e podem enfrentar decisões inesperadas. Isso compromete a segurança jurídica e pode violar os direitos processuais das partes, como previsto no CPC.

Direito Civil

Modelo de Petição | Saneamento do Processo | Novo CPC | 2024

A petição requer decisão de saneamento do processo, visando delimitar questões de fato e direito antes da fase de instrução e produção de provas, garantindo clareza e evitando decisões-surpresa. Fundamenta-se no art. 357 do CPC, destacando a importância do contraditório substancial.

Atualizado20 out 2025

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ailton ferreira fariaAdvogado Especialista

Modelo de Petição | Saneamento do Processo | Novo CPC, no qual a parte Autora requer seja proferida decisão de saneamento do processo, para delimitar as questões de fato e de direito a serem objeto da produção de provas.

O que é uma petição de saneamento?

Uma petição de saneamento é um pedido formal que uma das partes faz ao juiz, solicitando esclarecimentos sobre pontos específicos do processo antes do início da fase de instrução, com o objetivo de garantir maior clareza e organização.

Esse tipo de petição busca que o juiz faça ajustes no processo, como definir as questões de fato e de direito que ainda estão em disputa, esclarecer o prazo para a produção de provas e determinar como o ônus da prova será distribuído entre as partes.

A decisão de saneamento, emitida pelo juiz após uma petição desse tipo, organiza e delimita os pontos controversos do processo, evitando surpresas para as partes.

Caso uma das partes discorde dessa decisão, é possível interpor um agravo de instrumento, um recurso que questiona diretamente o conteúdo da decisão interlocutória do saneamento.

Em resumo, uma petição de saneamento é um pedido para que o juiz emita uma decisão organizando o processo, definindo os pontos que precisarão de prova e evitando decisões-surpresa, conferindo maior previsibilidade e segurança às partes.

Mais conteúdo jurídico

Modelo de pedido de saneamento do processo.

Fluxograma sobre o ônus da prova.

Fluxograma do agravo de instrumento.

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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara Federal da Seção Judiciária em $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Autos nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vêm, com a devida vênia, por intermédio do seu Advogado, manifestar e requerer o que se segue.

No despacho de ID. $[geral_informacao_generica], Vossa Excelência realizou a seguinte manifestação: “Digam as partes, em 5 dias, se desejam produzir outras provas, especificando-as e indicando, se for o caso, a respectiva finalidade probatória”. Entretanto, o processo ainda não possui decisão interlocutória de saneamento e ainda sequer foi iniciada a fase de instrução.

Considerando meu pacto profissional para efetivação diária dos princípios processuais da solução integral de mérito, boa-fé, cooperação e decisão judicial de não surpresa, todos previstos respectivamente nos artigos 4º, 5º, 6º e 10 do CPC.

Excelência, as questões processuais prejudiciais ao mérito da presente ação, bem como as questões de direito relevantes para a conclusão do feito, não estão delimitadas entre a inicial e a contestação, uma vez que isso deve ser feito pelo magistrado na DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, antes da especificação de provas pelas partes, conforme disposição do art. 357 do Código de Processo Civil, que assim dispõe:

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

I – resolver as questões processuais pendentes, se houver;

II – delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;

III – definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. …