Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA $[geral_informacao_generica] DA COMARCA DE $[processo_comarca].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem por intermédio de seu procurador informar e requerer:
O Requerente foi intimado para comprovar a sua hipossuficiência, razão pela qual, aquele presta as asseverações que seguem a respeito dos documentos carreados com a presente petição no intuito de comprovar que é parte hipossuficiente, e, portanto, faz jus à concessão da gratuidade judiciária.
Reitera-se que o Requerente atualmente está desempregado, conforme comprova a carteira de trabalho juntada aos autos (evento $[geral_informacao_generica]), trabalhando de forma autônoma por meio de “bicos” para prover sua subsistência, estando impossibilitado de arcar com o pagamento de custas judiciais no decorrer do processo.
Frisa-se que a atual situação de pandemia do Coronavírus (COVID-19) implicou em desemprego em massa, sendo árdua a tarefa de reinclusão no mercado de trabalho, assim, o Requerente realiza “bicos” para garantir sua subsistência básica.
A situação de desemprego, por si só, já seria suficiente para assegurar a gratuidade judiciária em favor do Requerente, conforme prevê julgado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVANTE EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO. HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADA. BENESSE CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4018102-32.2018.8.24.0000, de Araranguá, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-01-2019). (Grifou-se).
A certidão do DETRAN comprova que o Requerente não possui veículos em seu nome, valendo-se de transporte público para locomoção.
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Ademais, acosta-se aos presentes autos extrato bancário de conta de titularidade do Requerente, no qual é possível perceber o recebimento de valores de forma esporádica, bem como o gasto de valores para suprir sua subsistência.
Basta que Vossa Excelência analise o saldo ao final do mês na conta aduzida, em que se comprova que os ganhos do Requerente são exclusivamente para subsistência, conforme demonstra a tabela abaixo:
Mês Saldo Bancário ao Final do Mês
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Merece ressaltar que em função da renda baixa, o Requerente é isento para declarar imposto de renda, juntando os documentos, certidão negativa de débitos e situação …
