Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[PROCESSO_VARA] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n.º $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, representado pelo seu sócio proprietário Eufrázio Carlos de Jesus Barreto, vem, por intermédio de seu advogado, à douta presença de Vossa Excelência para, nos autos da presente ação de execução fiscal promovida pela União, requerer
COMPENSAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS
nas parcelas vencidas no parcelamento das dívidas ativas
Por requerimento do Exequente, Vossa Excelência determinou a realização de bloqueio on line, via BACENJUD, em contas bancárias e/ou ativos financeiros do Executado até o valor atualizado do débito.
Conforme autos de fls. 48/50, foram bloqueados das contas bancárias do Executado a quantia de R$ 6.348,91 (seis mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos).
Todavia, Excelência, o Executado parcelou todos os débitos junto ao Ministério da Fazenda – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme documentos anexos (Requerimento de Parcelamento).
Ressalte-se Excelência que o parcelamento fora feito mediante débito em conta da empresa.
Ocorre que, por algum problema na conta corrente da empresa ou porque faltou alguma quantia para ser debitada o valor da parcela, não foi possível efetivar-se o desconto em conta, ficando inadimplente em 02 (duas) parcelas, quais sejam: parcela n.º 10 e 11, referente aos meses de julho de 2015 e agosto de 2015, respectivamente, conforme detalhamento do extrato de parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias anexo.
Registre-se Excelência que o pagamento do mês de setembro de 2015, foi devidamente debitado na conta da empresa, comprovando que o não pagamento das parcelas se deu por alguma falha entre a instituição financeira e o Executado, por não ter se atentado para o equívoco.
Diante disso, o Executado requer, desde logo, que os valores bloqueados sejam compensados para a quitação das parcelas 10 e 11 do referido parcelamento, ou seja, o total bloqueado nas contas bancárias da empresa perfaz o total de R$ 6.348,91 (seis mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), enquanto o débito referente as parcelas em atraso totalizam a quantia de R$ 10,014,46 (dez …
