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[Modelo] de Requerimento para Bloqueio de Valores e Informações em Execução Trabalhista
Direito do Trabalho
[Modelo] de Requerimento para Bloqueio de Valores e Informações em Execução Trabalhista
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de bloqueio de valores via BACENJUD nas contas dos sócios, utilização do RENAJUD para identificação de veículos e INFOJUD para acesso às declarações de imposto de renda, visando a satisfação de execução trabalhista.
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Petição
EXMO.(A) SR.(A) JUIZ(A)DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO Nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe vem, respeitosamente perante V. Exa., requerer que seja realizado o convênio BACENJUD para efetuar o bloqueio nas contas correntes / poupanças na pessoa dos sócios no valor da execução, atualizada até a data do efetivo pagamento, seja também utilizado o convênio RENAJUD, para que informe os possíveis veículos …
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O BACENJUD é um sistema que permite o bloqueio de contas bancárias diretamente pelo Banco Central. Ele é utilizado para garantir o pagamento de dívidas em processos judiciais, como execuções trabalhistas, bloqueando valores nas contas dos devedores.
O RENAJUD é utilizado para localizar veículos em nome dos devedores e, se necessário, lançar impedimentos e solicitar busca e apreensão. Em execuções trabalhistas, isso ajuda a garantir que bens do devedor sejam direcionados para a quitação da dívida.
O INFOJUD permite acesso às três últimas declarações de imposto de renda do devedor. Em processos judiciais, especialmente execuções, ele ajuda a identificar bens e rendas do devedor para efetivar o pagamento da dívida.
A desconsideração da personalidade jurídica permite que os bens dos sócios sejam atingidos para satisfazer dívidas da empresa. Em execuções trabalhistas, ela é usada para garantir que os trabalhadores recebam o que lhes é devido, caso a empresa não tenha recursos.
O mandado de busca e apreensão é necessário quando há indícios de que os devedores estão ocultando bens, como veículos, para evitar o pagamento da dívida. Ele permite que as autoridades localizem e apreendam esses bens para garantir o cumprimento da sentença.
O BACENJUD é utilizado quando há necessidade de garantir o pagamento de uma dívida em um processo judicial, bloqueando valores diretamente nas contas bancárias dos devedores. Isso é comum em execuções trabalhistas para assegurar que o trabalhador receba seu crédito.
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