Requerimento para bloqueio de valores via BACENJUD devido à inércia do devedor. Subsidiariamente, solicita ofícios ao Detran e cartórios de registro de imóveis. Também pede juntada de comprovante de custas para consultas de localização de bens.
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O BACENJUD é um sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central, permitindo o bloqueio de valores de contas bancárias de devedores para garantir o pagamento de dívidas. É uma ferramenta eficiente para localizar e bloquear saldos devedores em processos judiciais.
O bloqueio de valores via BACENJUD pode ser solicitado quando o devedor permanece inerte e não realiza o pagamento da dívida. O pedido deve ser formalizado ao juiz responsável pelo caso, demonstrando a necessidade do bloqueio para garantir o cumprimento da obrigação.
Se o bloqueio via BACENJUD não for bem-sucedido, é possível solicitar medidas adicionais, como a expedição de ofícios ao DETRAN e aos cartórios de registro de imóveis, para localizar outros bens do devedor que possam ser penhorados.
Os ofícios expedidos ao DETRAN e ao registro de imóveis têm a função de localizar veículos e propriedades em nome do devedor. Isso auxilia na identificação de bens que podem ser penhorados para satisfazer a dívida em questão.
Há custos associados à consulta ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, referentes às taxas administrativas para a realização dessas buscas. O autor da ação deve recolher as custas e apresentar o comprovante nos autos do processo.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado os autos da presente ação, vem, respeitosamente, à presença deste D. Juízo, por seus procuradores in fine assinados, tendo em vista a inércia do devedor em realizar o pagamento do débito, requer a realização de pesquisa via …
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