O que é uma execução fiscal e quem pode respondê-la?

Uma execução fiscal é um processo judicial em que o governo busca cobrar dívidas de contribuintes. A pessoa responsável por responder à execução fiscal é aquela que tem capacidade processual, como o inventariante em casos de herança.

Quem é o inventariante e qual sua função no processo de inventário?

O inventariante é a pessoa nomeada pelo juiz para administrar o espólio durante o processo de inventário. Ele tem a capacidade legal para representar os interesses da sucessão em processos judiciais.

Por que a parte requer a citação do inventariante em uma execução fiscal?

A parte requer a citação do inventariante porque, no contexto de um inventário, é ele quem possui a capacidade legal para responder por ações judiciais envolvendo o espólio, incluindo execuções fiscais.

Como proceder se uma citação de execução fiscal for recebida equivocadamente?

Se uma citação de execução fiscal for recebida equivocadamente, a parte deve apresentar um requerimento ao juiz, informando o erro e solicitando que a citação seja direcionada à pessoa correta, como o inventariante.

Qual é o papel do juiz ao receber um requerimento de citação ao inventariante?

O papel do juiz é analisar o requerimento e, se for o caso, determinar que a citação seja feita na pessoa do inventariante, para garantir que as partes com capacidade processual sejam devidamente notificadas.

Quando é necessário juntar documentos a um requerimento judicial?

É necessário juntar documentos a um requerimento judicial quando eles servem como prova do argumento apresentado, como no caso de uma citação equivocadamente recebida, que deve ser anexada ao requerimento.

Qual é a importância de um advogado na apresentação de requerimentos judiciais?

Um advogado é importante para garantir que os requerimentos judiciais sejam apresentados corretamente, conforme as normas legais, e para representar adequadamente os interesses da parte em processos judiciais.

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento para Citação do Inventariante em Execução Fiscal

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para citação do inventariante em execução fiscal, alegando que a parte não possui capacidade processual para agir, sendo representada pela inventariante já nomeada em procedimento de inventário.

Atualizado02 set 2021

15visualizações

0downloads

williann rudolfo georgiAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seus procuradores infra assinados, vem à presença de Vossa Excelência dizer e requerer o que segue:

A Requerente recebeu citação da presente execução fiscal, desconhecendo seu conteúdo.

Ocorre, porém, que já há procedimento de inventário e partilha aberto …

[Modelo] de Requerimento para Citação do Inventariante em Execução Fiscal

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição