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[Modelo] de Requerimento de Chamamento à Ordem | Apreciação de Expedientes Pendentes
Direito Civil
[Modelo] de Requerimento de Chamamento à Ordem | Apreciação de Expedientes Pendentes
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de chamamento à ordem em processo civil, visando a apreciação de expedientes pendentes e a consideração de prazos suspensos, conforme a legislação aplicável. O autor argumenta a inexistência de decurso de prazo, solicitando deferimento do pedido.
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Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj], em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, requerer o
CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM
nos seguintes termos:
I.i. Inobstante os expedientes constantes nos Eventos 255/257, tem-se que a leitura alusiva ao despacho de Evento 247 sobreveio em $[geral_informacao_generica] (vide Evento 252). Logo, o trintídio estatuído no retromencionado despacho somente finda-se na data corrente …
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Um requerimento de chamamento à ordem é um pedido formal feito ao juiz para que ele retome a ordem processual original ou corrija uma irregularidade que tenha ocorrido. É utilizado quando há necessidade de reavaliar ou corrigir o andamento de um processo.
Você pode solicitar um chamamento à ordem quando perceber que houve uma suspensão ou alteração irregular dos prazos processuais, ou se algum evento do processo não foi devidamente registrado ou apreciado pelo juiz.
A suspensão de prazos mencionada no documento é baseada no Artigo 220 da Lei 13.105/15, combinado com o Artigo 3º da Resolução Nº 244 de 12/09/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Esses dispositivos tratam da suspensão de prazos processuais em determinadas situações.
Para verificar o decurso de prazo no sistema PROJUDI, você deve acessar a aba ‘Intimações 1º Grau’. Nessa tela, é possível verificar se o sistema já registrou o término do prazo em questão.
Em um requerimento de chamamento à ordem, é importante incluir a identificação completa do processo, a descrição do problema relacionado ao prazo ou evento processual, a fundamentação legal pertinente e o pedido específico para que o juiz corrija a situação.
A finalidade do chamamento do feito à ordem é corrigir eventuais irregularidades no andamento do processo, garantindo que todos os procedimentos sejam observados conforme as normas processuais, evitando prejuízos às partes envolvidas.
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