O que significa 'chamar o feito à ordem' em um processo jurídico?

'Chamar o feito à ordem' é solicitar ao juiz que esclareça ou corrija a condução de um processo, garantindo que ele siga corretamente o procedimento legal.

Quando é possível requerer o julgamento antecipado do feito?

O julgamento antecipado do feito é possível quando a matéria em questão é exclusivamente de direito, ou seja, não há necessidade de produção de provas adicionais ou audiências.

Em que situações uma audiência de instrução e julgamento não é necessária?

Uma audiência de instrução e julgamento não é necessária quando o caso envolve apenas questões de direito, sem necessidade de produção de provas testemunhais ou materiais.

O que acontece após a apresentação de réplica pela parte autora?

Após a apresentação de réplica pela parte autora, o juiz pode decidir julgar o caso antecipadamente se considerar que não há necessidade de mais provas, ou pode dar prosseguimento a outras etapas processuais, conforme o entendimento do caso.

Qual é a importância de esclarecer pedidos de audiência em um processo?

Esclarecer pedidos de audiência é importante para evitar procedimentos desnecessários, agilizando o julgamento do processo quando a questão é exclusivamente de direito.

O que deve fazer a parte se o juiz interpretar erroneamente um pedido de audiência?

Se o juiz interpretar erroneamente um pedido de audiência, a parte deve esclarecer a situação por meio de petição, indicando que a audiência não é necessária por tratar-se de matéria de direito.

Requerimento. Chama o feitor à ordem. Julgamento antecipado. Matéria de direito

Requerimento. Chama o feitor à ordem. Julgamento antecipado. Matéria de direito | Adv.Tárcia

Requerimento para chamar o feito à ordem e solicitar julgamento antecipado, alegando que a matéria é de direito e não requer audiência de instrução. O autor esclarece que a contestação é a única peça nos autos e não há necessidade de audiência.

Atualizado18 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DO$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Promovente: $[parte_autor_nome_completo]

Promovido (a): $[parte_reu_razao_social]

$[geral_informacao_generica]. Já devidamente qualificada no presente feito, vem, através dos seus causídicos já constituídos, vem CHAMAR O FEITO À ORDEM, pelas razões de fato e de direito aduzidas.

Esse douto juízo em petição anterior, arguiu uma possível manifestação do promovido, sobre um pedido de audiência de instrução e julgamento e outras pretensões a qual possivelmente não fazem parte desse processo, já que não tem nenhum BANCO …