Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial para Saque de FGTS em Favor de Herdeiros

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de alvará judicial para saque de FGTS deixado pelo falecido, visando atender às necessidades básicas das filhas que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira. As autoras solicitam também assistência judiciária gratuita.

0visualizações

0downloads

Sobre este documento

Petição

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[geral_informacao_generica], representadas neste ato por sua mãe, $[parte_autor_representante_nome_completo],$[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o n° $[parte_autor_representante_cpf], residente e domiciliada nesta cidade, na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores abaixo firmados, ut instrumento particular incluso, ajuizar o presente

 

PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL

 

pelos seguintes motivos de fato e de direito que ora passa a expor:

 

 

As autoras são filhas de $[parte_autor_representante_nome_completo] e de $[geral_informacao_generica], conforme Certidões de Nascimento em anexo (docs. n°s $[geral_informacao_generica]), tendo ficado órfãs do pai em $[geral_data_generica], conforme Certidão de Óbito em anexo (doc. n° $[geral_informacao_generica]).

 

Ficando então sob a guarda materna, as autoras até o presente momento mantiveram-se a duras custas, uma vez que a mãe é do lar e não possui ofício que lhe possibilite o sustento da família tal como era quando ainda tinham o pai e marido vivo.

 

Quando de seu falecimento, possuía $[geral_informacao_generica] em seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a quantia de R$ 14.917,76 (doc. n°$[geral_informacao_generica]), sendo que metade desse valor foi destinado pela CEF para sua esposa, Sra. $[geral_informacao_generica], e a outra metade guardada para sua filhas, em iguais quantias de R$ 4.974, 93.

 

Tais quantias encontram-se nas seguintes contas:

 

$[geral_informacao_generica]

Ag.: $[geral_informacao_generica]

CC.: $[geral_informacao_generica]

 

$[geral_informacao_generica]

Ag.: $[geral_informacao_generica]

CC.: $[geral_informacao_generica]

 

Ocorre, porém, que a família encontra-se em sérias dificuldades, tendo prejudicado diversos benefícios e atividades que faziam parte de seu lazer, saúde e educação.

 

Costumavam ter plano de saúde, porém não mais poderiam suportar tal custo, estando inadimplentes desde 10 de janeiro de 2005. Porém as filhas da suplicante estão em idade tênue, quando é indispensável o acompanhamento médico; sendo que a não manutenção do plano de saúde é quase tão cara quanto sua mensalidade, como podemos ver pelos recibos de consultas médicas em anexo (docs. n°$[geral_informacao_generica]gvç g9y8k).

 

Apresenta-se como …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 89,90
Mais escolhido
/mês

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca Avançada de Jurisprudência

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Gerador de Petições com IA
3 créditos /mês

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão