O que é um requerimento de alteração do polo passivo?

É um pedido formal ao juiz para mudar a parte contra quem a ação judicial é movida, geralmente porque a parte inicialmente indicada não é a correta.

Quando é necessário pedir a devolução de autos?

A devolução de autos é necessária quando uma parte ou seu representante legal precisa retornar os documentos de um processo ao tribunal, especialmente se os autos foram indevidamente retidos.

Como funciona a atuação de um advogado em causa própria?

Um advogado em causa própria representa a si mesmo em um processo judicial, não necessitando de procuração, conforme previsto no artigo 103, parágrafo único do Código de Processo Civil.

O que fazer ao receber uma intimação judicial inesperada?

Ao receber uma intimação inesperada, é importante verificar o teor dos autos, contatar possíveis envolvidos e, se necessário, requerer ao tribunal esclarecimentos ou retificação do polo passivo.

Quais são os passos para alterar o polo passivo de uma ação?

Os passos incluem identificar a parte correta que deve figurar no polo passivo, elaborar um requerimento fundamentado e apresentar ao juiz responsável pelo processo para apreciação e decisão.

O que acontece se os processos não forem devolvidos no prazo?

A não devolução dos processos no prazo pode resultar em penalidades para a parte responsável, além de atrasar o andamento do processo judicial.

[Modelo] de Requerimento para Alteração do Polo Passivo e Devolução de Autos

Requerimento de alteração do polo passivo em ação, solicitando a devolução de autos. A parte autora informa que a advogada ré atuou em causa própria e que houve confusão sobre a posse dos processos, solicitando a correção judicial.

Atualizado31 mai 2022

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

PROCESSO: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], advogada regularmente cadastrada na OAB/RS sob o nº $[advogado_oab], portadora do CPF $[parte_autor_cpf], residente na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, se manifestar:

1. Primeiramente, a parte ré é advogada (conforme documento em anexo) atuando em causa própria nos termos do artigo 103, parágrafo único do Código de Processo Civil, motivo pelo qual dispensa procuração.

2. Cumpre esclarecer, que trabalhei cerca de um mês no escritório $[geral_informacao_generica] Assessoria Jurídica, onde eu realizava algumas cargas em meu nome. Ao sair do escritório não tive mais contato com a sócia …

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

PROCESSO: $[processo_numero_cnj]

[Modelo] de Requerimento para Alteração do Polo Passivo e Devolução de Autos

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