Como solicitar a substituição do polo passivo em um processo trabalhista?

Para solicitar a substituição do polo passivo, é necessário entrar com um requerimento junto ao juiz responsável pelo caso, indicando o erro e solicitando a nulidade dos atos processuais a partir do equívoco.

O que acontece se houver um erro no CNPJ da empresa no processo?

Se houver um erro no CNPJ da empresa no processo, pode-se requerer a nulidade dos atos processuais desde a notificação incorreta, e solicitar a correção com a inclusão do CNPJ correto.

Qual é o impacto de um erro na identificação da empresa reclamada?

Um erro na identificação da empresa reclamada pode levar à nulidade dos atos processuais a partir da notificação equivocada, exigindo a correção para que o processo prossiga adequadamente.

É possível corrigir o CNPJ da empresa no processo após ter sido iniciado?

Sim, é possível corrigir o CNPJ da empresa no processo ao solicitar a substituição do polo passivo e a correção dos dados na distribuição processual.

Como garantir que a empresa correta seja notificada em um processo?

Para garantir que a empresa correta seja notificada, é preciso confirmar o CNPJ e o endereço corretos na petição inicial e, se houver erro, requerer a notificação da empresa correta com as informações corrigidas.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento para Substituição do Polo Passivo em Ação Trabalhista

Requerimento de substituição do polo passivo em processo trabalhista devido a erro no CNPJ da reclamada. A reclamante solicita a nulidade dos atos processuais posteriores à notificação da empresa equivocada e a inclusão da verdadeira empregadora.

Atualizado17 mai 2022

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], nos autos do processo em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem à presença de Vossa Excelência, requerer a nulidade dos atos processuais posteriores a notificação da ora reclamada ao ID 40a1969, pelos motivos a seguir expostos:

Em $[geral_data_generica] a reclamante ingressou com o presente feito contra a empresa …

[Modelo] de Requerimento para Substituição do Polo Passivo em Ação Trabalhista

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