O que significa alteração do polo passivo em uma dívida de IPTU?

A alteração do polo passivo em uma dívida de IPTU significa mudar a responsabilidade pelo pagamento do imposto para outra pessoa, geralmente porque houve uma venda do imóvel e o novo proprietário é quem deve assumir a dívida.

Como posso solicitar a alteração do polo passivo de uma dívida de IPTU?

Para solicitar a alteração do polo passivo de uma dívida de IPTU, você deve enviar um requerimento formal à prefeitura, explicando a venda do imóvel e anexando documentos comprobatórios, como a certidão de matrícula e o contrato de compra e venda.

Quais documentos são necessários para comprovar a venda de um imóvel e solicitar a mudança no polo passivo do IPTU?

São necessários documentos como a certidão de matrícula atualizada do imóvel e o instrumento particular de venda e compra, que comprovam a transferência de propriedade para o novo dono.

É possível ser responsabilizado por dívidas de IPTU após a venda do imóvel?

Não, após a venda do imóvel, o novo proprietário é quem deve ser responsabilizado pelas dívidas de IPTU. No entanto, se o registro de transferência não foi atualizado, o vendedor pode ser cobrado indevidamente.

O que fazer se descobrir uma dívida de IPTU após vender um imóvel há muitos anos?

Se você descobrir uma dívida de IPTU após vender um imóvel, deve reunir documentos que comprovem a venda e solicitar formalmente a alteração do polo passivo na prefeitura, para que o novo proprietário seja responsabilizado.

É necessário um advogado para fazer a alteração do polo passivo de uma dívida de IPTU?

Embora não seja estritamente necessário, contar com um advogado pode facilitar o processo, garantindo que todos os documentos necessários sejam apresentados corretamente e que o requerimento seja redigido de forma adequada.

Quanto tempo demora para a alteração do polo passivo ser processada?

O tempo para processar a alteração do polo passivo pode variar dependendo da prefeitura, mas geralmente leva algumas semanas após a submissão correta de todos os documentos necessários.

Requerimento. Alteração Polo Passivo. Administrativo. IPTU. Cobrança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CIDADE

DEPARTAMENTO DE IPTU

ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE POLO PASSIVO

Inscrição nº Número do Processo

Eu, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, mui respeitosameente a presença de Vossa Excelência, requerer a alteração do polo passivo, pelos seguintes motivos:

O requerente era proprietário de 50% do imóvel situado na Informação Omitida, matricula nº Informação Omitida, na cidade de CIDADE, conforme atesta através da certidão de matrícula atualizada.

Na data de 22 de setembro de 2003, vendeu sua cota parte ao Sr. Nome Completo, conforme comprova o instrumento particular de venda e compra em anexo.

Ante laborar em horário comercial e não possuir condições, devido a sua profissão, de locomover-se até o cartótio de registro de imóveis desta …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CIDADE

DEPARTAMENTO DE IPTU

ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE POLO PASSIVO

Inscrição nº Número do Processo

Na data de 22 de setembro de 2003, vendeu sua cota parte ao Sr. Nome Completo, conforme comprova o instrumento particular de venda e compra em anexo.

Ante laborar em horário comercial e não possuir condições, devido a sua profissão, de locomover-se até o cartótio de registro de imóveis desta …

Requerimento. Alteração Polo Passivo. Administrativo. IPTU. Cobrança | Adv.Patrícia

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Petição

Confira as perguntas frequentes

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico