O que é um requerimento de retificação do polo passivo?

Um requerimento de retificação do polo passivo é um pedido formal ao juiz para corrigir a parte ré em um processo judicial. Isso ocorre quando há um erro na identificação do réu ou quando é necessário substituir ou adicionar partes no polo passivo da ação.

Como pedir a retificação de valores em um processo judicial?

Para pedir a retificação de valores em um processo judicial, é necessário apresentar um requerimento formal ao juiz, explicando o erro na quantia original e fornecendo o cálculo correto atualizado. Este cálculo deve ser detalhado, incluindo índice de correção e períodos aplicáveis.

Qual o índice de correção usado para atualizar valores de processos?

No exemplo dado, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE é utilizado como índice de correção para atualizar os valores do processo. Esse índice é comumente usado para refletir a inflação no cálculo de atualização monetária.

O que significa 'polo passivo' em um processo judicial?

O 'polo passivo' refere-se à parte ré em um processo judicial, ou seja, a pessoa ou entidade contra a qual a ação é movida. É a parte que deve responder às acusações ou demandas apresentadas pelo autor da ação.

Como calcular o valor atualizado de uma dívida judicial?

Para calcular o valor atualizado de uma dívida judicial, aplica-se um índice de correção monetária ao valor original da dívida, considerando o período de atualização. O cálculo deve ser detalhado, incluindo a metodologia, o índice utilizado e o intervalo de tempo considerado.

O que é sucumbência e como é calculada?

Sucumbência é a obrigação da parte perdedora de arcar com os custos processuais da parte vencedora, geralmente calculada como um percentual sobre o valor da causa ou dos honorários advocatícios. No exemplo, a sucumbência é calculada em 10% do valor da causa.

Direito Público

Modelo de Requerimento. Retificação Polo Passivo. Atualização do Valor Devido | Adv.Williann

Requerimento de retificação do polo passivo para incluir o réu e atualização do valor devido, totalizando R$ 137.082,50, com sucumbência de 10%. Solicita seguimento ao cumprimento de sentença.

Atualizado02 jun 2022

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williann rudolfo georgiAdvogado Especialista

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA $[processo_vara] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO $[processo_estado] – $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo]¸ já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue.

Inicialmente, pede escusas pelo equivocado direcionamento, requerendo seja retificado, nos termos do despacho do EVENTO425, passando a consta no polo passivo o Réu $[parte_reu_nome_completo], já qualificado aos autos eletrônicos.

Modelo de Requerimento. Retificação Polo Passivo. Atualização do Valor Devido | Adv.Williann

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