Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR ELEITORAL DA $[processo_vara] ZONA ELEITORAL DA CIDADE E COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DO $[processo_estado]
A coligação $[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, composto pelos partidos: $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] E $[geral_informacao_generica], com sede à $[parte_autor_endereco_completo], através de seu representante, o Sr. $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, tempestiva e respeitosamente, perante de V. Exa., com fundamento no art. 14º da Constituição Federal, art. 22 e seguintes da Lei Complementar nº 64/90 e o art. 73 e seguintes, LE, Res. nº 23.608/TSE ingressar com
REPRESENTAÇÃO POR CONDUTA ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
contra $[parte_reu_nome_completo], sem acesso a qualificação, mas com Endereço no $[parte_reu_endereco_completo] e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pela prática de violação ao Art. 37 §1º da Constituição Federal, bem como conduta típica do artigo 73 da Lei 9.504/97, estando se beneficiando, por tais condutas nos seguintes termos.
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS
É público, notório, que o Candidato a Prefeito $[geral_informacao_generica], e seu Vice $[geral_informacao_generica] e o Candidato a Vereador $[geral_informacao_generica], usando a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e aproveitando da situação que mais deixa vulnerável o ser humano, qual seja, a fome passa a distribuir de forma gratuita marmitas, como pode ser comprovado pelas imagens a esta notícia de fato anexada, usando a máquina administrativa, através do programa Cozinha Comunitária, para influenciar na equidade do pleito eleitoral, onde desestabiliza de forma inequívoca as eleições 2020.
Vale ressaltar a importância de tal programa de entrega alimento para cidadão de baixa renda, sendo implementada meados de 2016 (não podendo afirmar de forma precisa) de forma efetiva a Cozinha Comunitária, onde viabilizava 200 refeições diária com um custo de R$ $[geral_informacao_generica]. Vindo a pandemia e com o fechamento dos equipamentos público, em junho de 2020 reabriram com atendimento reduzido, e acesso por dentro do Centro Comunitário. Assim diante da facilidade e menos visibilidade para, de forma ardilosa e com o intuito de se beneficiar e fazer politicagem dentro da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, o Candidato $[geral_informacao_generica] fazia pessoalmente a entrega das marmitas, no local e forma móvel, quando ia com os funcionários entregar marmitas na casa de pessoas debilitadas.
