Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] ZONA ELEITORAL DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], composta pelo Partido $[geral_informacao_generica], inscrito no CNPJ $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], PPartido $[geral_informacao_generica], inscrito no CNPJ $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], Partido $[geral_informacao_generica], inscrito no CNPJ $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo] por meio do representante da Coligação, o SR. $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_representante_cpf], vem, respeitosamente, pelos seus advogados subscritos (procurações anexas), à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 4.737/65, alterada pela Lei 13.894/19 art. 326-A, apresentar
REPRESENTAÇÃO POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ELEITORAL
em face da $[parte_reu_nome_completo] formada pelos partidos políticos $[geral_informacao_generica], CNPJ Nº - $[parte_reu_cnpj], com sede no endereço Rua $[parte_reu_endereco_completo], ante os fatos e fundamentos que a seguir se expõe:
DOS FATOS
O candidato $[geral_informacao_generica] fora acusado de ter praticado conduta vedada, conforme disposição legal no art. 73, incisos I e III, §4º e §5º, da Lei nº 9.504/97; bem como art. 83, incisos I e III, §4º e §5º da Resolução TSE nº 23.610/2019, nos autos do processo n° $[processo_numero_cnj], consistente em suposta utilização de recursos materiais e humanos do Município de $[geral_informacao_generica] para fins de satisfação de interesses políticos eleitorais, o que não corresponde à realidade.
Tem-se que, evidentemente, a demanda fora proposta com nítida finalidade eleitoral, com vistas a prejudicar a imagem do candidato perante o eleitorado, atribuindo a ele fato descrito como conduta vedada (suposta utilização de recursos municipais com objetivos eleitorais), mesmo sabendo não se tratar de fato verdadeiro, fazendo com que surgisse um processo judicial contra o candidato $[geral_informacao_generica] por fato sabidamente inexistente.
Ora, nos autos do processo (fls. 2 da peça exordial) acima citado, fora dito que:
O uso de imóvel público municipal, especialmente voltado à área de saúde, prédio do SAMU, além da utilização de servidores do referido órgão munícipe para realização de campanha do candidato Representado, são claras manifestações de condutas vedadas pela legislação eleitoral, a macular a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral. O manifesto desvio de finalidade do imóvel público e seus servidores compromete a legitimidade do pleito e a paridade de armas entre candidatos.
Ora, Excelência, houve nítido falseamento da realidade com evidente propósito eleitoral, haja vista que a foto que se encontra no processo NÃO É DE PRÉDIO PÚBLICO, tampouco de sede do SAMU, em verdade, trata-se do prédio do Comitê de Campanha do candidato representado (Rua $[geral_informacao_generica]. Vejamos:
Inclusive, o arquivo constante nos autos do processo é intitulado” Foto de divulgação da candidatura do Representado no prédio do SAMU junto a servidores.pdf” o que não corresponde à realidade, conforme as fotos acima expostas. Vê-se que o ambiente não é o do prédio em que funciona o SAMU.
Vale salientar que as pessoas fotografadas não estão em horário de expediente, pois o registro fotográfico fora realizado em um sábado (03.10), às 16h50, o que demonstra, evidentemente, que nenhum dos fotografados estavam em horário de expediente. Conforme print do registro que segue:
Ora, a mera manifestação que foi objeto do registro em fotografia nada mais é que o pleno exercício da liberdade de expressão das pessoas enquanto cidadãos e inexiste vedação legal nesse sentido, sendo inclusive adequado que as pessoas se posicionem politicamente em um Estado Democrático de Direito como o que vivemos. Isto representa o fortalecimento de nossa democracia e interesse/ participação das pessoas no pleito eleitoral.
Surpreende o cunho perseguidor do que foi proposto pela coligação representada, querendo a todo custo demandar contra a Representante, criando ilações e fatos inverídicos para simplesmente desgastar e perseguir judicialmente a candidatura do candidato $[geral_informacao_generica], bem como de toda coligação.
O crescimento e aceitação popular do candidatura do Representante está fazendo com que os adversário utilizem de meios ardilosos para tentar desestabilizá-lo, uma vez que propor demandas sem quaisquer fundamentos jurídicos demonstra preocupação, quiçá desespero, com o resultado próspero nas urnas para o candidato Representante.
Outro ponto pertinente que deixa claro a má-fé dos demandantes, é que os funcionários não estavam devidamente fardados ou com …
