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[Modelo] de Réplica à Contestação | Cobrança Abusiva em Renovação Contratual
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Direito Civil
[Modelo] de Réplica à Contestação | Cobrança Abusiva em Renovação Contratual
Resumo com Inteligência Artificial
A parte autora apresenta réplica à contestação, alegando cobranças abusivas após renovação contratual de serviço. Destaca irregularidade nas faturas e defende a validade do contrato com valores fixos, impugnando a defesa da requerida que justifica as cobranças com descontos e regularidade contratual.
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A réplica é a manifestação da parte autora em resposta à contestação apresentada pelo réu. É uma oportunidade para o autor rebater os argumentos e provas apresentados pela parte contrária.
Para contestar cobranças indevidas, é importante apresentar uma réplica detalhando as inconsistências nas faturas e demonstrar, com documentos, o valor correto que deveria ser cobrado segundo o contrato original.
Quando há cobrança exagerada, o contratante pode entrar com uma ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais. Deve-se anexar cópias dos contratos e faturas como prova.
Se o serviço for bloqueado de forma indevida, pode-se solicitar uma liminar para restabelecimento imediato do serviço, enquanto se discute a legalidade das cobranças na justiça.
Em casos de cobrança abusiva, é crucial apresentar o contrato original, as faturas com cobranças questionáveis e qualquer correspondência relevante que comprove o acordo entre as partes.
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA Do juízado especial cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo vem por sua procuradora infra-assinado, com escritório situado à $[advogado_endereco], perante Vossa Excelência, apresentar MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS constante nos Eventos de nº 18, pelos motivos que passa a expor:
RÉPLICA
DO BREVE RELATO DOS FATOS
Trata-se de Ação de Obrigação de fazer c/c indenização por Danos Morais e Materiais, em virtude da Empresa Autora ter firmado contrato com a Empresa Requerida em $[geral_data_generica] adquirindo 02 (dois) digitroncos ($[geral_informacao_generica]) com franquia de 12.000,00 (Doze mil minutos) cada e pelo valor de R$348,57 (Trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) mensais por cada um.
Durante todo o período contratual nunca houvera alteração nos valores cobrados.
Em $[geral_data_generica] fora efetuada a renovação contratual entre as partes, prevendo o pagamento da quantia de R$499,00 (Quatrocentos e noventa e nove reais) mensais por cada digitronco (contrato anexo).
Por fim a parte Requerente recebeu faturas cobrando valores exorbitantes pelo serviço, tendo inclusive o serviço sido bloqueado. Contudo devido a liminar deferida nos presentes autos, o serviço fora restabelecido.
DO MÉRITO
A parte Requerida em sua defesa aduz acerca da regularidade da contratação, alegando estarem corretas …
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