Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, que move em desfavor de $[parte_reu_nome_completo], vem por sua procuradora infra-assinado, com escritório profissional situado na $[advogado_endereco], E-mail: $[advogado_email], disponíveis para recebimento das intimações/publicações de praxe, vem perante Vossa Excelência apresentar:
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
em cumprimento a determinação judicial constante em Fls. 99 dos autos, e o faz nos seguintes termos:
I - PRELIMINARMENTE
Inicialmente impugna todos os e-mail’s/documentos que foram juntados com a Contestação e que não foram devidamente traduzidos para a língua Portuguesa, não transmitindo ao processo qualquer informação capaz de embasar as alegações apresentadas pela Requerida.
É importante salientar que a tradução juramentada é exigida para documentos que devam ser apresentados em processos judiciais ou que precisam ter “fé pública”, conforme previsão legal a seguir exposta:
O Art. 13 da Constituição de 1988 afirma que “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.” Por isso, o Código Civil estabelece no Art. 140 que “Os escritos de obrigação redigidos em língua estrangeira serão, para ter efeitos legais no país, vertidos em português.” E lê-se, no Código de Processo Civil, Art. 156 e 157, que “Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo” e que “Só poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado”
Portanto, tendo em vista a ausência de tradução, impugna os documentos apresentados, pela impossibilidade de leitura e entendimento do quanto constante da frágil documentação apresentada.
II – DAS ALEGAÇÕES DA REQUERIDA
Em sua defesa, alega a Requerida, que passou a morar junto com o Autor nos Estados Unidos da América à partir de março/2016, vez que encontrava-se grávida da filha do casal, a menor, $[geral_informacao_generica], atualmente com 04 anos de idade.
Alega que sofria humilhações e ameaças diariamente, inclusive fora vítima de violência doméstica, que a relação perdurou somente até outubro de 2016, sendo que pela incompatibilidade de gênios passaram a dormir em quartos separados, mas que em janeiro/2017 após consultar um advogado, resolveu mudar-se de casa, temendo por sua vida.
Alega ainda que durante o ano de 2017, até janeiro de 2018, fora vítima de ofensas, ameaças e humilhações diversas, sendo que era tratada como lixo.
Que enquanto estava morando sob o mesmo teto que o Autor, que a menor demorava a dormir, acordava durante a noite e após a mudança de residência, a criança passou a ter sono tranquilo.
Que na nova casa, por possuir na mesma dois dormitórios, alugou uma para uma amiga, com excelentes referências, e que o Autor tinha liberdade para buscar a menor na sua residência para as visitas, a cada 15(quinze) dias, mas que o proibiu, porque este queria impor as regras e controlar a rotina da Contestante e ainda, posteriormente descobriu que a sua colega de moradia, estava de relacionando amorosamente com o Autor.
Alega ainda, que após algum tempo de visitas ao genitor, que a menor já não queria mais acompanha-lo, chorando sempre.
Que em Janeiro/2019 a demandada passou a namorar com o seu atual companheiro, o Sr. $[geral_informacao_generica], quando as coisas pioraram muito, tornando-se impossível o relacionamento com o Autor, oportunidade em que recebeu em residência, a visita de duas assistentes da $[geral_informacao_generica], do departamento americano, do tipo Juizado da infância e da juventude e que após essa visita, o caso fora encerrado, mas que fora orientada a procurar o $[geral_informacao_generica] - que dá suporte a mulheres vítimas de violência doméstica na América e que participou do gripo de apoio daquele órgão, por 4 (quatro) meses.
São estes os relatos da Contestante, totalmente confusos.
III – DA VERDADE DOS FATOS
Dos relatos contidos nos parágrafos anteriores observa-se que entre as alegações da Requerida e a verdade real, existe um grande abismo, pois a Contestante, apresenta relatos banais e desvencilhadas dos fatos, não apresentando sequer uma prova do quanto tenta provar, seja fotografia, declaração de amigos ou ocorrência policial, para fortalecer a sua verdade fantasiosa.
A atitude da requerida demonstra comportamento egoísta, e conturbado, não querendo esta deixar claro o que realmente aconteceu entre ambos, e tenta destruir …