Répl. à contestação sobre prescrição quinquenal e implantação de reajustes. Réu não apresentou novos argumentos e a Autora solicita julgamento imediato e expedição de precatório para valores devidos.
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A réplica à contestação é a resposta do autor da ação aos argumentos apresentados pelo réu em sua contestação. Ela é uma oportunidade para o autor reafirmar seus pedidos e rebater os argumentos do réu.
Prescrição quinquenal refere-se ao período de cinco anos após o qual um direito não pode mais ser exigido judicialmente. Passado esse prazo, o titular do direito perde a possibilidade de reivindicar judicialmente o cumprimento da obrigação.
A implantação de reajustes em processos judiciais ocorre quando o juiz determina a atualização de valores devidos, seguindo índices específicos ou condições previamente estabelecidas. Isso pode resultar em um aumento nos valores a serem pagos.
A expedição de precatório ou requisição de pequeno valor é um procedimento para o pagamento de dívidas judiciais pelo poder público. O precatório é utilizado para valores maiores, enquanto a requisição de pequeno valor (RPV) é para dívidas de menor quantia, com pagamento mais rápido.
Os juros limitados em 0,5% referem-se à taxa de juros aplicada sobre os valores devidos em uma ação judicial. Essa limitação pode ser estipulada por lei ou decisão judicial para evitar taxas excessivas durante o cálculo de valores retroativos.
Após a réplica à contestação, o processo pode seguir para julgamento, onde o juiz decidirá sobre o mérito da ação com base nos argumentos de ambas as partes. Se necessário, pode haver a produção de provas antes do julgamento.
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EXMO. (A) SR. (A) DR.(A) JUIZ A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], inscrita ao CPF sob o nº. $[parte_autor_cpf], já devidamente qualificada aos autos em epígrafe, dizer e requerer o que segue:
Em síntese, o Réu não aduz qualquer argumento contrário à tese esposada à exordial, limitando-se a reafirmar posicionamentos já …
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