Direito da Saúde

[Modelo] de Réplica à Contestação em Ação de Saúde | Obrigação do Estado de Garantir Saúde

Resumo com Inteligência Artificial

A parte autora apresenta réplica à contestação do Estado, sustentando que a saúde é um direito universal garantido pela Constituição. Requer a procedência da ação com base na obrigação do Estado em assegurar acesso à saúde a todos.

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