Direito da Saúde

[Modelo] de Réplica à Contestação em Ação de Medicamentos | Obrigação do Estado em Saúde

Resumo com Inteligência Artificial

A réplica à contestação argumenta que o Estado deve garantir saúde a todos, conforme o artigo 196 da Constituição. O autor refuta as alegações da defesa e reitera a procedência do pedido inicial.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado ao final assinado, apresentar

 

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

 

apresentada pelo ESTADO DE $[parte_reu_razao_social].

 

 

Em que pese à contestação oferecida pela parte ré, …

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