Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista. Ônus da Prova.

AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

Processo nº$[processo_numero_cnj]

 

 

 

Resumo

HORAS EXTRAS INDEVIDAS IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ÕNUS DA PROVA DO RECLAMANTE

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],já qualificado nos autos da ação em epígrafe, promovida por $[parte_reu_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente

 

RECURSO ORDINÁRIO

 

Com fundamento no Art. 895, inc. I da CLT, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

Requer-se, desde já o recebimento e processamento do presente recurso, com a intimação ao Recorrido para que se manifeste (Art. 900 da CLT), dentro do prazo legal, sendo os autos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Região.

 

Segue em anexo, o recolhimento do preparo e das custas recursais.

 

 

XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

ADVOGADO

OAB/XX XXX.XX

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA $[PROCESSO_UF] REGIÃO 

 

 

RAZÕES RECURSAIS

 

 

Apelante:        $[parte_autor_nome_completo]

Apelado:         $[parte_reu_nome_completo]

Processo nº:    $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

A decisão proferida na Vara do Trabalho e contra a qual se recorre, trata-se de uma sentença.

Dessa forma, encerrando a atividade jurisdicional do Juízo de primeira instância.

 

Neste contexto, o reexame da decisão mencionada só poderá ser feita através de Recurso Ordinário, conforme preceitua o Art. 895, inc. I da CLT:

 

Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:

I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias;

 

 

Cumpre ressaltar que o presente Recurso Ordinário foi interposto no prazo legal, vez que é tempestivo, haja vista que a sentença foi proferida em $[geral_data_generica], encerrando-se o prazo em $[geral_data_generica]. 

 

Assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, requer o devido processamento do presente recurso.

 

 

 

 

A demanda de origem trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada pelo Recorrido em desfavor da Recorrente, na qual se visa à desconstituição de demissão por justa causa para demissão sem justa causa.

 

Alegou em sua Reclamação Trabalhista (EVENTO/ID nº $[geral_informacao_generica]) que não ocorreu a prática de falta grave e que, portanto, fazia jus a todas as parcelas devidas em caso de demissão sem justa causa.

 

Além disso, argumentou que fazia horas extras, recebendo um valor de R$ $[geral_informacao_generica] por fora, que realizava acúmulo de função e que não tinha direito a descanso intrajornada. Pugnou também indenização por danos morais.

 

Em sua contestação (EVENTO/ID. $[geral_informacao_generica]), a Reclamada, ora Recorrente, apresentou todos os motivos que fizeram com que o Reclamante, ora Recorrido, incorresse em falta grave.

 

Outrossim, alegou a Recorrente que o Recorrido não comprovou as alegações de que recebia valores por fora, que não comprovou as horas extras alegadamente prestadas e que não fazia jus aos danos morais.

 

Afirmou ainda, que a justa causa merece ser mantida e que tratou o Recorrido com respeito e discrição.

 

Assim, requereu a total improcedência dos pedidos autorais e a condenação do Recorrido em litigância de má-fé.

 

Após a formalização do contraditório, o Juízo julgou parcialmente improcedentes os pleitos autorais (EVENTO/ID. $[geral_informacao_generica]), afirmando que o Recorrido não conseguiu comprovar o descabimento da justa causa, bem como indeferindo todos os pedidos de complementação salarial relativos ao alegado valor de R$ $[geral_informacao_generica], recebido supostamente por fora.

 

Além disso, o Juízo de origem também julgou improcedente o pedido de danos morais, mas acolheu os pleitos de horas extras. Verifiquemos o  dispositivo da decisão, aos seguintes termos:

 

$[geral_informacao_generica]

$[geral_informacao_generica]

$[geral_informacao_generica]

                                                  

 

Deste modo, ante a ausência de apreciação e interpretação dos argumentos apresentados …