Petição
AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].
R.T. nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ciente e inconformada com parte da r. sentença proferida, de id $[geral_informacao_generica], vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor o presente
RECURSO ORDINÁRIO
o que faz apoiada nas razões anexas, requerendo desde já o seu regular processamento e posterior encaminhamento ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), de acordo com o artigo 895, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Nestes termos,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],
$[advogado_assinatura]
PROCESSO: $[processo_numero_cnj]
RECLAMANTE / RECORRIDO: $[parte_reu_nome_completo]
RECLAMADA / RECORRENTE: $[parte_autor_razao_social]
RAZÕES DA RECORRENTE
EGRÉGIO TRT – ES,
Em que pese o grande conhecimento do ilustre Magistrado prolator da r. sentença, a respectiva decisão deve ser reformada, uma vez que a análise das provas constantes dos autos (documental, depoimento testemunhal), bem como das teses jurídicas não foram avaliadas de modo justo e correto.
1 – PRESSUPOSTOS GERAIS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
1.1 – DA TEMPESTIVIDADE.
O presente Recurso Ordinário é tempestivo, porquanto a r. decisão dos embargos foi publicada no Diário Oficial $[geral_data_generica], iniciando a contagem do prazo de 8 (oito) dias úteis em $[geral_data_generica] (quinta-feira), sendo premente concluir que a data final para a interposição do respectivo recurso é dia $[geral_data_generica].
1.2 – DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL.
Atenta as determinações da r. sentença de 1º grau, a Recorrente anexa aos autos o comprovante de pagamento das guias de custas processuais e do depósito recursal no que se refere a sua condenação.
2 – SÍNTESE DOS AUTOS.
De acordo com a leitura dos autos, conclui-se que o Recorrido, em apertada síntese, ingressou com a presente ação trabalhista para requerer: a) reconhecimento de vínculo com verbas rescisórias; b) multas dos artigos 467 e 477 da CLT; c) honorários sucumbenciais no importe de 15%; e d) a concessão do benefício da justiça gratuita.
A Recorrente rebateu todos os pedidos consignados na inicial, em especial, a total inexistência de vínculo trabalhista com o Recorrido, em vista a prestação de serviços diários.
Ao julgar os pedidos, o r. Magistrado equivocadamente deu procedência a quase todos os pedidos da inicial, se posicionando pela existência de vínculo trabalhista desta recorrente com o recorrido do período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], por entender que a empresa atraiu para si o ônus de prova, e não o fez, condenando a empresa a pagar verbas rescisórias (aviso prévio; 13º salário; férias +1/3; FGTS), multa do art. 477 da CLT.
3 – RAZÕES DE RECURSO
3.1 – DA INEXISTENCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
MM. Julgadores!
Inicialmente, válido recordar que o Recorrido alega ter sido contratado como empregado da Recorrente, para exercer a função de operador de máquina dobradeira pelo período de $[geral_data_generica] à $[geral_data_generica], percebendo salário de R$ $[geral_informacao_generica] mensal, fazendo jus ao reconhecimento do vínculo empregatício, a anotação na CTPS, o recebimento das verbas rescisórias, adicionais e reflexos.
A Recorrente voltada de boa-fé processual trouxe a informação aos autos de que o recorrido de fato prestou serviços na condição de autônomo em favor da empresa do período de abril/2021 até fevereiro/2022, percebendo inicialmente R$ $[geral_informacao_generica] por cada dia trabalhado, sendo apresentado os comprovantes de pagamento feitos via TED diretamente para conta do autor.
Das alegações contidas na defesa e …
