Direito do Consumidor

[Modelo] de Recurso Inominado | Revisão de Cálculos e Honorários Sucumbenciais

Resumo com Inteligência Artificial

Recurso inominado visando a reforma de sentença que julgou embargos à execução, com foco nos cálculos de liquidação e honorários advocatícios. A parte recorrente requer gratuidade judiciária e a liberação de valores incontroversos, argumentando a necessidade de correção nos cálculos apresentados.

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Sobre este documento

Petição

EXMª SRª DRª JUÍZA DA $[processo_vara] VSJE DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj], em que contende com $[parte_reu_razao_social] e $[parte_reu_razao_social], vem, perante Vossa Excelência,, por intermédio dos seus patronos constituídos mediante o instrumento de mandato anexo aos autos, com endereço profissional no rodapé da presente, onde receberão as devidas intimações processuais,

 

RECURSO INOMINADO

 

requerendo desde já a devolução das anexas razões de fato e de direito para apreciação do órgão jurisdicional competente após regular recebimento do recurso em seu efeito ordinário.

 

PREAMBULARMENTE: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

 

Ab initio, em conformidade com o disposto no Arts. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, 98 e ss. da Lei 13.105/2015 e 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, pugna a recorrente pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária tendo em vista que em decorrência das suas despesas atuais, encontra-se momentaneamente impossibilitada de suportar o pagamento das custas processuais sem prejuízo do desenvolvimento da sua atividade empresarial.

 

PREAMBULARMENTE, considerando o depósito em juízo dos valores contantes no Evento 177 dos autos bem como o reconhecimento do valor incontroverso do montante correspondente a R$ $[geral_informacao_generica], pugna pela expedição de alvará para levantamento de tal importe incontroverso COM RESSALVAS, haja vista que subsiste saldo devedor correspondente a R$ $[geral_informacao_generica], por sua vez composto de R$ $[geral_informacao_generica] a título de crédito devido a parte autora e R$ $[geral_informacao_generica] a título de honorários advocatícios sucumbenciais, saldo este que por sua vez constitui o objeto do presente apelo.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

 

 

RAZÕES DA RECORRENTE

 

 

RECORRENTE: $[parte_autor_nome_completo]

 

RECORRIDAS: $[parte_reu_razao_social] e $[parte_reu_razao_social]

 

JUÍZO a quo: $[processo_vara] VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)

 

PROCESSO Nº: $[processo_numero_cnj]

 

Egrégia Turma Recursal do Estado $[processo_estado],

 

Preclaros Julgadores (!),

 

PREAMBULARMENTE: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

 

 

Ab initio, em conformidade com o disposto no Arts. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, 98 e ss. da Lei 13.105/2015 e 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, pugna a recorrente pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária tendo em vista que em …

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