Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VSJE DE CAUSAS COMUNS DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da ação, movida por $[parte_reu_nome_completo], também já qualificado, vem, perante V. Exa., através de sua Advogada que esta subscreve, não se conformando com a r. sentença, no prazo legal, interpor o presente
RECURSO INOMINADO
com as razões que seguem em anexo e que seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Egrégio de Justiça da $[geral_informacao_generica].
Ainda vem informar da tempestividade do presente recurso.
Nestes termos,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],
$[advogado_assinatura]
RAZÕES DE RECURSO INOMINADO
Recorrente: $[parte_autor_nome_completo]
Recorrida: $[parte_reu_nome_completo]
Processo Origem: $[processo_numero_cnj]
PRELIMINARMENTE - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, requer o Recorrente, que se digne em conceder-lhe os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, dispostos na Lei nº 5.584/70, e na Lei nº 1.060/50 e Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal/88, por se tratar de pessoa de poucos recursos financeiros, e, por conseguinte, sem condições de dispor de recursos para arcar com às custas processuais e demais encargos da presente ação, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
Conforme dispõe o artigo 98 do Novo CPC, a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme carta de hipossuficiência, anexo.
DA TEMPESTIVIDADE
De acordo com o disposto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o Recurso Inominado deverá ser interposto no prazo de 10 dias a contar da intimação do recorrente. Em razão da publicação da lei 13.728 que passou a fixar prazos em dias uteis também nos Juizados Especiais, adotado por este Tribunal a partir de $[geral_data_generica]. Considerando que o Recorrente teve ciência da decisão no dia ,verifica-se que seu prazo final será em $[geral_data_generica] o que torna o presente RECURSO INOMINADO tempestivo.
Colendo Turma Recursal
Egrégia Câmara,
Conquanto se reconheça o elevado saber jurídico do MM. Juíz a quo, mas não se atentou as informações constantes na defesa do recorrente, bem como os documentos juntados, em especial o documento que comprova a retirada da postagem antes mesmo do ingresso da presente ação. Como também o valor da condenação foi muito elevado, haja vista se tratar de pessoa física e não houve tanto abalos a honra do autor capaz de se sentir ofendido pelos comentários de cunho profissional (noticias de tecnologia - TI).
Desta feita, o Recorrente entende que a r. sentença merece, data vênia, ser reformada nos pontos abaixo guerreados, porquanto proferida em total dissonância com as provas residentes nos autos, legislação em vigor e com a jurisprudência assente de nossos Tribunais, como a seguir será amplamente demonstrado, a r. sentença julgou da seguinte forma:
SÍNTESE DA DEMANDA
Relata o recorrido que o recorrente publicou em seu blog - cujo endereço é $[geral_informacao_generica].
Foi demostrado na defesa que não assiste razão a pretensão autoral, visto que tenta de todas as formas se enriquecer as custas do recorrente pela segunda ação protocolada na comarca.
Na verdade, trata-se de um post totalmente profissional com intenção de informar aqueles que curtem a área de informática e tecnologia, pois os dois são profissionais na área de TI, não direcionando a qualidade de qualquer pessoa.
O recorrente jamais teve o dolo de gerar qualquer mácula à reputação do recorrido, o que pode se comprova pelo próprio teor da publicação em questão, redigida de forma totalmente ilustrativa e informativa.
É notório e sabido pelo próprio recorrente que no meio profissional em que as partes deste processo atuam (Segurança da Informação) há listas desse tipo circulando por fóruns de discussões, blogs e redes sociais, e a maioria dos profissionais não levam tal situação a sério, visto que tais publicações são sempre redigidas a título de descontração.
Portanto, é nítida a intenção do recorrido em tentar buscar na internet menções que julga magoar sua reputação, e viu no recorrente uma chance de enriquecimento ilícito, processando-o pela publicação objeto da presente demanda, a fim de obter indenização por danos morais.
A fim de comprovar a ausência de dolo do recorrente em prejudicar o recorrido, o REQUERIDO junta a publicação a esta defesa, provando que NÃO HÁ QUALQUER CITAÇÃO DIRECIONADA A PESSOA DO AUTOR.
Desta forma, não existe qualquer informação que direcione a qualificação pessoa do autor, logo, o mesmo acha que é referente a sua pessoa por conta de outra publicação objeto da demanda também direcionada ao mesmo, tombada sob o nº $[geral_informacao_generica], da qual foi realizado acordo entre as partes no valor de R$ $[geral_informacao_generica].
Além disso, o recorrido não é pessoa pública e a publicação em questão NÃO FOI DIRECIONADA AO MESMO EM SIM, DE FORMA GENERICA. Logo, não há no presente …
