Direito Constitucional

Modelo de Recurso Extraordinário. Atualizado em 2025.

Resumo com Inteligência Artificial

Recurso Extraordinário visando reformar decisão que condenou jornalista a indenizar por danos morais, alegando violação à liberdade de expressão e de imprensa, com base no Art. 102, III, 'a' da CF. O recorrente argumenta que a publicação era de interesse público e não ofendeu a honra do recorrido.

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