Modelo de Reclamatória Trabalhista. Retificação da CTPS. Correção de Salário

Petição

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) PRESIDENTE DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

Pje. nº.: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente à presença do Ilustrado Juízo, através de seu procurador “in fine” assinado, instrumento próprio anexo, propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ORDINÁRIO

contra $[parte_reu_razao_social], CNPJ $[parte_reu_cnpj], com endereço à $[parte_reu_endereco_completo]; pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

I - DA ADMISSÃO, FUNÇÃO, SALÁRIO E DEMISSÃO

A Autora foi admitida na Empresa ora Reclamada, tendo a CTPS anotada em $[geral_data_generica], para exercer a função de Garçonete, com a quantia correspondente a um salário mínimo quando de sua demissão de R$ $[geral_informacao_generica] por mês, ocorrida em $[geral_data_generica], sem, contudo receber suas corretamente seu salário e as parcelas rescisórias.

II - DO SALÁRIO EXTRA-FOLHA

A Autora, durante todo o pacto laboral, recebeu da reclamada além da quantia anotada em sua CTPS, o valor de R$ $[geral_informacao_generica], a título de salário “por fora”, sem, contudo receber os reflexos a quem tem direito sobre o referido valor.

Diante disso, faz jus a Autora a retificação de sua CTPS, para se constar além do valor anotado a título de um salário mínimo nacional, a quantia de R$ $[geral_informacao_generica], mais os reflexos do referido pagamento “por fora” em:

Aviso Prévio, no Saldo de Salário, nos 13º Salários, nas férias + 1/3, no FGTS de todo período + 40%, nos Feriados e nos RSR´s.

III – DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DAS CCT´S

Conforme anteriormente explicitado, a Autora recebeu, durante todo o pacto laboral, o salário registrado em sua CTPS é menor que o valor mínimo de sua Categoria Profissional, conforme as CCT´s ora juntadas.

Portanto MMº Juiz, faz jus a reclamante as diferenças salariais, por todo período laborado, observando a evolução do menor valor do salário de sua Categoria Profissional, conforme as CCT´s ora anexadas, da seguinte forma:

Mês/Ano Valor Salário Valor Salário Diferença

Recebido;Categoria;Salarial;

$[geral_data_generica] $[geral_informacao_generica] $[geral_informacao_generica] $[geral_informacao_generica]

SOMA;. R$ $[geral_informacao_generica]

FGTS+ 40%;...........R$ $[geral_informacao_generica]

TOTAL;...................R$ $[geral_informacao_generica]

IV – DOS FERIADOS LABORADOS

A Autora, durante todo o pacto laboral, laborou em todos os feriados, nacionais e municipais, exceto quando recaíram em sua folga semanal aos Domingos, sem, contudo, receber o devido pagamento ou folga compensatória, nos seguintes dias:

1º) Feriados em 2016:

08/02/2016 - Dia Comerciário;

09/02/2016 – Carnaval;

25/03/2016 – Paixão Cristo;

21/04/2016 - Tiradentes;

26/05/2016 – Corpus Christi;

15/08/2016 – Assunção de Nossa Senhora;

07/09/2016 – Independência do Brasil;

12/10/2016 – Nossa Senhora Aparecida;

02/11/2016 – Finados;

08/12/2016 – Imaculada Conceição.

2º) Feriados em 2017:

28/02/2017 – Carnaval;

14/04/2017 – Paixão Cristo;

21/04/2017 - Tiradentes;

01/05/2017 – Dia Trabalho;

15/06/2017 – Corpus Christis;

15/08/2017 - Assunção de Nossa Senhora;

07/09/2017 – Independência do Brasil;

12/10/2017 – Nossa Senhora Aparecida;

02/11/2017 – Finados;

15/11/2017 – Proclamação Republica;

08/12/2017 – Imaculada Conceição;

25/12/2017 – Natal.

3º) Feriados em 2018:

01/01/2018 – Confraternização Universal;

13/02/2018 – Carnaval;

30/03/2018 - Paixão de Cristo;

21/04/2018 - Tiradentes;

01/05/2018 – Dia Trabalho;

31/05/2018 – Corpus Christis;

15/08/2018 - Assunção de Nossa Senhora;

07/09/2018 – Independência do Brasil;

12/10/2018 – Nossa Senhora Aparecida;

02/11/2018 – Finados;

15/11/2018 – Proclamação Republica;

08/12/2018…

Petição

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) PRESIDENTE DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

Pje. nº.: $[processo_numero_cnj]

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ORDINÁRIO

contra $[parte_reu_razao_social], CNPJ $[parte_reu_cnpj], com endereço à $[parte_reu_endereco_completo]; pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

I - DA ADMISSÃO, FUNÇÃO, SALÁRIO E DEMISSÃO

II - DO SALÁRIO EXTRA-FOLHA

Aviso Prévio, no Saldo de Salário, nos 13º Salários, nas férias + 1/3, no FGTS de todo período + 40%, nos Feriados e nos RSR´s.

III – DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DAS CCT´S

Mês/Ano Valor Salário Valor Salário Diferença

Recebido;Categoria;Salarial;

$[geral_data_generica] $[geral_informacao_generica] $[geral_informacao_generica] $[geral_informacao_generica]

SOMA;. R$ $[geral_informacao_generica]

FGTS+ 40%;...........R$ $[geral_informacao_generica]

TOTAL;...................R$ $[geral_informacao_generica]

IV – DOS FERIADOS LABORADOS

1º) Feriados em 2016:

08/02/2016 - Dia Comerciário;

09/02/2016 – Carnaval;

25/03/2016 – Paixão Cristo;

21/04/2016 - Tiradentes;

26/05/2016 – Corpus Christi;

15/08/2016 – Assunção de Nossa Senhora;

07/09/2016 – Independência do Brasil;

12/10/2016 – Nossa Senhora Aparecida;

02/11/2016 – Finados;

08/12/2016 – Imaculada Conceição.

2º) Feriados em 2017:

28/02/2017 – Carnaval;

14/04/2017 – Paixão Cristo;

21/04/2017 - Tiradentes;

01/05/2017 – Dia Trabalho;

15/06/2017 – Corpus Christis;

15/08/2017 - Assunção de Nossa Senhora;

07/09/2017 – Independência do Brasil;

12/10/2017 – Nossa Senhora Aparecida;

02/11/2017 – Finados;

15/11/2017 – Proclamação Republica;

08/12/2017 – Imaculada Conceição;

25/12/2017 – Natal.

3º) Feriados em 2018:

01/01/2018 – Confraternização Universal;

13/02/2018 – Carnaval;

30/03/2018 - Paixão de Cristo;

21/04/2018 - Tiradentes;

01/05/2018 – Dia Trabalho;

31/05/2018 – Corpus Christis;

15/08/2018 - Assunção de Nossa Senhora;

07/09/2018 – Independência do Brasil;

12/10/2018 – Nossa Senhora Aparecida;

02/11/2018 – Finados;

15/11/2018 – Proclamação Republica;

08/12/2018…

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RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ORDINÁRIO

I - DA ADMISSÃO, FUNÇÃO, SALÁRIO E DEMISSÃO

II - DO SALÁRIO EXTRA-FOLHA

III – DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DAS CCT´S

IV – DOS FERIADOS LABORADOS

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