Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, por sua advogada, que esta subscreve, mover
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
Do Contrato de Trabalho
1 -Em 01/10/2012, foi a reclamante admitida aos serviços da reclamada, para exercer as funções de operadora de caixa I, mediante pagamento do salário mensal último de R$ 922,00 (novecentos e vinte e dois reais) por mês.
Das Horas Extras
2 -Laborava a reclamante, sempre em escala de trabalho de 6 x 1, ou seja, seis dias de trabalho e um dia de folga, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação, conforme jornadas a seguir:
- das 14:18 às 22:26 horas, por 2 (dois) meses, prorrogando a jornada todos os dias até por volta das 23:00 horas;
- das 10:00 às 18:00 horas, por 6 (seis) meses, prorrogando todos os dias até por volta das 18:40 horas;
- das 07:18 às 15:30 horas, por 2 (dois) meses, prorrogando todos os dias até por volta das 15:40/15:50 horas; e
- por derradeiro laborava das 07:20 as 17:30, prorrogando todos os dias até por volta das 18:50 horas.
Trabalhou ainda, em feriados de forma alternada, no mesmo horário acima demonstrado.
Considerando os horários supra mencionados e a jornada de trabalho contratual de 44:00 horas semanais, laborava em média 20:00 horas extras por mês, as quais são devidas com os adicionais de 60%, conforme Convenção Coletiva de Trabalho, e 100% para aquelas prestadas nos feriados, conforme Lei nº 605/49.
A reclamada remunerava algumas horas extras, porém, não na totalidade.
Diante do que, requer o pagamento das diferenças de horas extras acima demonstradas, com integração nos Descansos Semanais Remunerados, bem como, a integração das horas extras e dos DSR sobre as horas extras, na remuneração da reclamante, por todo o pacto laboral, para pagamento de todos os seus consectários legais (aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e F.G.T.S. + 40%).
Da Indenização por dano moral
3 -O Sr. $[geral_informacao_generica], gerente da autora, tinha por costume orientar para os fiscais ficarem sempre observando o trabalho da autora, como ainda o mesmo não permitia que a mesma fosse ao banheiro, assim que percebia tal ocorrência ele ligava para a recepção para saber qual era o motivo do caixa da autora estar fechado e anunciava no áudio da loja para que a reclamante retorne ao trabalho.
Vale salientar que tal procedimento só ocorria com a autora, por este motivo a mesma ficou conhecida entre seus colegas de trabalho como a “perseguida”.
Não sendo só, a Sra. $[geral_informacao_generica], fiscal de caixa tinha por costume gritar com a autora na frente dos colegas de trabalho, bem como de clientes da reclamada.
Como ainda, no início do ano de 2014 uma cliente que estava na fila de um dos caixas, para ser atendida, este quebrou, o que a obrigou a ter que entrar na fila do caixa em que a autora laborava, assim quando a mesma chegou para ser atendida pela reclamante esta estava alterada e começou a gritar com autora, pois, a autora solicitou que a própria cliente digitasse e depois confirmasse o seu CPF no “pin pad” (procedimento interno da ré).
Esta cliente se alterou ainda mais, chamando a autora de “vagabunda”, que a autora quem deveria confirmar o CPF, a autora tentou explicar que tal procedimento era regra da empresa, até mesmo para a segurança dos clientes, neste momento a fiscal pediu para reclamante deixar o caixa e aguardar na farmácia, que a mesma iria fechar a compra da cliente.
A autora, conforme determinação da fiscal ficou aguardando o término do atendimento da cliente na farmácia, porém o gerente, Sr. $[geral_informacao_generica] foi conversar com a cliente, e mesmo observando que a cliente estava muito alterada a levou até o local em que a reclamante aguardava, e deixou que a cliente ofendesse e ameaçasse a reclamante de “pegar lá fora”.
A reclamante por sua vez ouviu tudo calada, com medo de ser demitida pela reclamada ou ser agredida fisicamente pela cliente, na frente do seu gerente, o qual tinha por dever cuidar da integridade física e moral de seus subordinados.
Passados alguns dias, um cliente não queria receber o troco no valor de R$ 2,00 em moedas, entretanto o caixa da autora não possuía cédulas de R$ 2,00, assim a mesma, o orientou a ir até o setor de atendimento que lá eles trocariam as moedas por cédulas, a reclamada por este motivo aplicou uma advertência na autora pelo motivo de “má conduta” no caixa por duas vezes na mesma semana.
Destaca-se que a reclamante é membro da CIPA, e a reclamada por diversas vezes solicitou que a reclamante solicitasse a sua exclusão da CIPA, e como a autora se negou a ir ao sindicato para fazer pedido de exclusão da CIPA a reclamada aumentou ainda mais o rigor de fiscalização com a autora, com intuito de obter uma dispensa por justa ou a autora solicitar a sua dispensa.
Tanto que no dia 06/06/2014, os ônibus do município de $[geral_informacao_generica] estavam em greve (a cidade toda parou), por este motivo a reclamante não conseguiu chegar ao trabalho e no dia 07/06/2014, com muita dificuldade a reclamante chegou ao trabalho por volta das 10:00 horas e a reclamada suspendeu a reclamante pela falta do dia 06/06/2014.
Salienta-se ainda, que a reclamada fornece aos seus funcionários, sobremesas que estão com o prazo de validade expirando, e certo dia a autora e outro colega de trabalho sentiram dores na barriga e pediram para irem ao médico, e só os liberaram quando o colega de trabalho (menor aprendiz), já estava vomitando, porém ninguém acompanhou a reclamante e seus colegas até o posto médico.
É notório, na vida da reclamante, o sofrimento físico, emocional, psicológico, além dos problemas sociais decorrentes dos fatos acontecidos no exercício de suas funções junto à reclamada, reduzindo sua condição de vida, perda de autoestima, sentimento de inferioridade, em decorrência da omissão da …