Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente diante de V. Exa., por sua advogada, que esta subscreve, mover
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face do $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
Do Contrato de Trabalho
1 -Em 02/01/2014, foi a reclamante admitida aos serviços da reclamada para exercer a função de frentista, recebendo salário último no valor de R$ 1.022,31 (um mil e vinte e dois reais e trinta e um centavos) mensais.
Do Horário de Trabalho
2 -Laborava a reclamante no horário das 14:00 às 22:00 horas, nos primeiros dois meses do contrato de trabalho, passando a laborar das 06:00 às 14:00 horas, prorrogando a jornada de trabalho em média uma vez na semana até por volta das 17:00, em escala de trabalho de 6 x 1, ou seja, seis dias de trabalho e um dia de folga, com apenas 0:20 minutos de intervalo para repouso e alimentação.
Laborava ainda, em todos os feriados, nos mesmos horários supra mencionados, sem usufruir de folga compensatória.
Considerando os horários supra mencionados, a jornada de trabalho estabelecida em nossa Carta Magna e a ausência de intervalo para repouso e alimentação (em total afronta a Súmula nº 437, do C.TST), laborava em média 60:00 horas extras por mês, as quais são devidas com os adicionais de 50%, conforme Constituição Federal e 100% para aquelas prestadas aos domingos e feriados, sem folga compensatória, conforme Lei nº 605/49.
Diante de todo o exposto, requer o pagamento das horas extras acima descritas, com os adicionais de 50% e 100%, por todo o pacto laboral, com integração nos DSR, e a integração de ambos (horas extras e DSR) na remuneração da reclamante, para pagamento de todos seus itens de ganho (13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio), por todo o pacto laboral.
E, em razão da reclamada remunerar a reclamante com o adicional de periculosidade, requer, que o mesmo sirva de base de cálculo das horas extras pleiteadas, …
