Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca].
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], inscrito no CPF sob o n° $[parte_autor_cpf], inscrito no RG sob o n°$[parte_autor_rg], inscrito na CTPS sob o n° $[geral_informacao_generica], residente no $[parte_autor_endereco_completo], por seu Procurador que esta subscreve mediante instrumento de procuração anexo aos autos, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Artigos 840 e 843 da CLT, oferecer:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM RESCISÃO INDIRETA- PELO RITO SUMARÍSSIMO
em face de $[parte_reu_razao_social], inscrita no CPNJ-MF sob o nº$[parte_reu_cnpj] com endereço na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fundamentos de fato e de direito seguintes:
DO CONTRATO DE TRABALHO
O Reclamante foi admitido aos$[geral_data_generica], na função de$[geral_informacao_generica], para laborar na loja do$[geral_informacao_generica], recebendo a título de verba salarial o valor de$[geral_informacao_generica] por hora de trabalho, sua jornada se compreende de segunda à domingo com direito à uma folga por semana, seu horário de trabalho é de $[geral_informacao_generica].
Embora o Reclamante tenha sido contratado para exercer as funções acima, ainda era deslocado para fazer mais funções do que deveria em muitas das vezes fazia as demais funções sozinho, sem qualquer ajuda, ademais era obrigado a transportar cargas de produtos e insumos, entre longas distâncias, carga essa pesada para o Reclamante, haja vista que tratavam-se de caixas de produto denominado Mix” usado para a produção de $[geral_informacao_generica] e sorvetes de baunilha que pesavam em média $[geral_informacao_generica], bem como cilindros de oxigênio que pesavam cerca de $[geral_informacao_generica], isso, sem observância dos procedimentos e treinamentos previstos na $[geral_informacao_generica].
Ademais a partir de $[geral_data_generica] o Reclamante passou a ser perseguido por seus superiores hierárquicos, visto que passou a receber uma série de advertências e suspensões conforme comprovantes anexos aos autos, em um curto espaço de tempo.
Conforme exposto o Reclamante foi advertido e suspenso, por $[geral_informacao_generica] vezes em um curto espaço de tempo, bem como, perdeu $[geral_informacao_generica] dias de trabalho por suspensões que não condizem com a realidade dos fatos, uma vez que conforme já exposto o Reclamante estava sendo perseguido por seus superiores hierárquicos, tendo em vista o número excessivo de suspensões aplicadas em um mesmo dia, conforme se nota no dia $[geral_data_generica], o Reclamante foi suspenso no mesmo dia por $[geral_informacao_generica] vezes cumulando na perca de $[geral_informacao_generica] dias de trabalho.
É notório que ocorre uma perseguição dos superiores hierárquicos com o Reclamante, como já exposto alhures no dia$[geral_data_generica], o Reclamante recebeu 03 SUSPENSÕES conforme se depreende dos documentos anexos, sendo duas delas pelo mesmo motivo: “POR NÃO CUMPRIR COM OS PROCEDIMENTOS PADRÕES DA EMPRESA ABANDONANDO SEU LOCAL DE TRABALHO SEM PERMISSÃO DE SEUS SUPERIORES”, e a outra por: ” POR FALTAR COM RESPEITO AO SEU SUPERIOR, JÁ SENDO ADVERTIDO ANTERIORMENTE”, ora D. Julgador resta claro que o Reclamante é perseguido pelos seus superiores, uma vez que, o mesmo procurou seu superior hierárquico para requerer a sua saída do ambiente de trabalho mais cedo o que foi concedido com a devida autorização conforme será comprovado por prova testemunhal, e mesmo diante de tal situação recebeu suspensão.
Não há motivos para que fosse ensejadas tais suspensões, o Reclamante perdeu $[geral_informacao_generica] dias corridos de trabalho, o que lhe acarretou diversos problemas já que o mesmo recebe sua remuneração de acordo com as horas em que trabalha por dia.
DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
Conforme exposto tópico acima, o Reclamante foi tratado pelos seus superiores com rigor excessivo, motivo suficiente para se enseje a rescisão indireta do contrato de trabalho, o Artigo 483 alínea b da CLT, dispõe que:
Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. (Grifo nosso).
A jurisprudência do tribunal regional desta egrégia região versa sobre assunto da seguinte forma:
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. REQUISITOS. Para o reconhecimento da rescisão oblíqua do contrato de trabalho impõe-se o mesmo rigor exigido na análise da conduta ilícita praticada pelo empregado para a caracterização da justa causa. Para tanto, as faltas cometidas pelo empregador devem revestir de gravidade suficiente para tornar insustentável a manutenção da relação de emprego. São requisitos para o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho a prática de um ato doloso ou culposo pelo …
