O que é uma proposta de honorários advocatícios?

Uma proposta de honorários advocatícios é um documento pré-contratual que apresenta os valores e condições para a prestação de serviços jurídicos por um advogado, sem vincular as partes até a formalização do contrato definitivo.

Quais são os principais serviços incluídos em uma proposta de honorários advocatícios?

Os serviços incluem análise e organização de documentos, elaboração de petições, acompanhamento processual, atuação em audiências e negociações, além da elaboração de recursos e manifestações incidentais.

Como é estruturado o pagamento na proposta de honorários?

O pagamento é estruturado em uma entrada inicial, seguida de parcelas mensais, além de honorários de êxito, que são um percentual sobre o valor ganho na demanda.

Quais documentos são necessários para a formalização do contrato de honorários?

São exigidos documentos pessoais, procuração, documentos relacionados à demanda e qualquer documentação complementar solicitada pelo advogado.

Quem é responsável pelas despesas processuais na proposta de honorários?

O cliente é responsável pelo reembolso de todas as despesas processuais necessárias ao andamento do trabalho, mediante apresentação de comprovantes.

Modelo de Proposta de Honorários

MODELO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Prezado(a) Sr.(a) $[destinatario_potencial_cliente], consoante solicitado, apresenta-se a presente Proposta de Honorários Advocatícios referente à eventual prestação de serviços profissionais relativos à Ação/Defesa/Recurso de $[geral_informacao_generica], vinculada aos processos encaminhados em $[geral_data_generica], nos quais será exercido o patrocínio jurídico dos interesses do(a) Contratante, observados os termos e condições a seguir estabelecidos.

I. DO OBJETO

A presente proposta tem por objeto a prestação, pelo Proponente, dos serviços jurídicos necessários ao patrocínio da demanda indicada, compreendendo, de forma não exaustiva:

a) Análise e organização de documentos, realização de consultas e reuniões iniciais com o(a) Contratante;

b) Elaboração, revisão e protocolo da petição inicial/contestação/peça recursal pertinente;

c) Acompanhamento processual, com a prática de atos ordinatórios e resposta a intimações e exigências;

d) Requisição, juntada de documentos, expedição de ofícios e diligências externas consideradas usuais;

e) Atuação em audiências de conciliação, instrução e julgamento, bem como negociação de eventual acordo;

f) Elaboração de manifestações incidentais, peças complementares e recursos cabíveis no curso do processo, conforme fase processual.

Esta peça possui caráter pré-contratual e não vincula as partes, pois trata-se apenas de uma proposta/orçamento.

II. DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS

Pelos serviços referidos, a proposta é de R$ $[valor_numerico] (valor por extenso), a serem pagos na forma a seguir:

Entrada de R$ $[geral_informacao_generica], mediante transferência bancária, depósito em conta ou boleto bancário, no ato da assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios;

Parcelamento: parcelas sucessivas pelo período de $[geral_data_generica] meses, com início 30 (trinta) dias após o pagamento da entrada, nas mesmas formas de pagamento aceitas;

Honorários de êxito (quota-litis): $[percentual_quota_litis]% sobre o valor líquido efetivamente percebido pelo(a) Contratante/Cliente em decorrência do provimento do objeto (acordo homologado, alvará, depósito judicial, execução), deduzidos tributos …