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Proposta de honorários advocatícios detalha serviços jurídicos, valores de honorários fixos e de êxito, condições de pagamento, reembolsos de despesas e validade da proposta. Inclui cláusulas de confidencialidade e proteção de dados conforme a LGPD.
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Entrar em contatoUma proposta de honorários advocatícios é um documento que estabelece os termos e condições para a prestação de serviços jurídicos entre um advogado e um cliente potencial. Ela define os serviços a serem prestados, os valores cobrados e outras condições relevantes.
Parágrafo primeiro: A presente proposta tem por objeto a prestação, pelo proponente, de serviços jurídicos de consultoria e/ou patrocínio judicial e/ou extrajudicial relacionados a $[descrição_sucinta_do_assunto] (ex.: ação de cobrança decorrente de contrato comercial firmado em $[data]).
Parágrafo segundo: A eventual celebração de contrato de honorários formalizará o escopo detalhado dos serviços, limites do mandato e poderes outorgados.
Parágrafo único: Esta peça possui caráter pré-contratual e não vincula as partes até sua expressa aceitação por escrito e celebração do contrato de honorários.
Parágrafo primeiro: Honorários iniciais (abertura/assessoramento): R$ $[valor_honorario_fixo], a ser pago na data de aceite/assinatura do contrato ou em parcelas conforme cronograma anexo.
Parágrafo segundo: Honorários de êxito (quota-litis): $[percentual_quota_litis]% sobre o valor líquido efetivamente percebido pelo(a) Contratante em decorrência do provimento do objeto (acordo homologado, alvará, depósito judicial, execução), deduzidos tributos legalmente exigíveis, custas processuais e honorários periciais.
Parágrafo terceiro: Alternativamente (se aplicável): Honorários exclusivamente fixos no valor de R$ $[valor_alternativo], sem cobrança de quota-litis.
Parágrafo primeiro: Todas as despesas necessárias ao regular andamento dos trabalhos …
Os honorários de êxito, também conhecidos como quota-litis, são uma porcentagem do valor obtido pelo cliente em decorrência de uma ação judicial bem-sucedida. Esse valor é acordado previamente e só é pago se o desfecho do caso for favorável ao cliente.
Despesas extraordinárias referem-se a custos adicionais que podem surgir durante a execução dos serviços jurídicos, como perícias ou deslocamentos. Elas precisam de aprovação prévia do cliente se excederem um valor determinado.
A validade de uma proposta de honorários advocatícios é o período dentro do qual o cliente pode aceitar as condições propostas. Após esse período, a proposta pode ser revista ou considerada sem efeito.
As condições de pagamento incluem o método de pagamento, como por transferência bancária, e as penalidades em caso de atraso, como juros de mora e correção monetária. Todos esses detalhes são especificados na proposta.
A confidencialidade é garantida pelo dever de sigilo profissional do advogado e pelo compromisso de tratar os dados pessoais do cliente de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando a segurança e privacidade das informações.
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