Petição
PROPOSTA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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- PROPONENTE (ADVOGADO/ESCRITÓRIO): $[advogado_nome_completo], inscrito na OAB/$[uf] sob o nº $[advogado_oab], com endereço profissional à $[advogado_endereco_completo],
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- DESTINATÁRIO (POTENCIAL CLIENTE): $[parte_contratante_nome_completo], $[parte_contratante_estado_civil], $[parte_contratante_profissao], portador(a) do CPF nº $[parte_contratante_cpf] e RG nº $[parte_contratante_rg], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratante_endereco_completo].
1. DO OBJETO
Parágrafo primeiro: A presente proposta tem por objeto a prestação, pelo proponente, de serviços jurídicos de consultoria e/ou patrocínio judicial e/ou extrajudicial relacionados a $[descrição_sucinta_do_assunto] (ex.: ação de cobrança decorrente de contrato comercial firmado em $[data]).
Parágrafo segundo: A eventual celebração de contrato de honorários formalizará o escopo detalhado dos serviços, limites do mandato e poderes outorgados.
2. DA NATUREZA DA PROPOSTA
Parágrafo único: Esta peça possui caráter pré-contratual e não vincula as partes até sua expressa aceitação por escrito e celebração do contrato de honorários.
3. DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS
Parágrafo primeiro: Honorários iniciais (abertura/assessoramento): R$ $[valor_honorario_fixo], a ser pago na data de aceite/assinatura do contrato ou em parcelas conforme cronograma anexo.
Parágrafo segundo: Honorários de êxito (quota-litis): $[percentual_quota_litis]% sobre o valor líquido efetivamente percebido pelo(a) Contratante em decorrência do provimento do objeto (acordo homologado, alvará, depósito judicial, execução), deduzidos tributos legalmente exigíveis, custas processuais e honorários periciais.
Parágrafo terceiro: Alternativamente (se aplicável): Honorários exclusivamente fixos no valor de R$ $[valor_alternativo], sem cobrança de quota-litis.
4. DESEMBOLSOS E REEMBOLSOS
Parágrafo primeiro: Todas as despesas necessárias ao regular andamento dos trabalhos …