Direito Sucessório

Modelo de Plano de Partilha. Primeiras Declarações. Desbloqueio de Valores. Partilha de Bens | Adv.Sara

Resumo com Inteligência Artificial

Apresenta primeiras declarações e plano de partilha dos bens do falecido, requerendo a partilha de 50% do imóvel e valores do INSS entre os herdeiros. Solicita também o desbloqueio dos valores e expedição do formal de partilha.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara da Família e Sucessões da Comarca de $[processo_comarca], Estado de $[processo_estado]

 

 

 

 

 

Referente processo número $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], inventariante, já qualificado nos autos do INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, dos bens deixado em razão do falecimento de $[parte_reu_nome_completo], vem por meio de seu advogado devidamente nomeado pelo convênio OAB-SP/ Defensoria Pública, o advogado $[advogado_nome_completo], OAB/SP $[advogado_oab], com escritório profissional localizado na $[advogado_endereco], apresentar as inclusas declarações e pedido de partilha.

 

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PLANO DE PARTILHA

 

Inventariante: $[parte_autor_nome_completo]

Inventariado: $[parte_reu_nome_completo]

 

I- DO FALECIMENTO

 

Na data de $[geral_data_generica], às oito horas da manhã, conforme se comprova com certidão de óbito juntada aos autos, ocorreu o óbito de $[geral_informacao_generica].

 

II- DO TESTAMENTO

 

O falecido não deixou testamento ou qualquer outra manifestação de última vontade.

 

III- DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS

 

O falecido deixou como herdeiro os seus dois filhos, o senhor $[geral_informacao_generica] e a senhora $[geral_informacao_generica].

 

Seguindo a ordem de sucessão hereditária, os herdeiros legítimos são dos dois irmãos supra citados.

 

IV- DOS BENS A PARTILHAR

 

O de cujus deixou um imóvel como herança, imóvel esse que deverá ser partilhado em 50% para cada herdeiro.

 

Descrição do imóvel: Lote número 31, do grupo “P”, do $[geral_informacao_generica], desta cidade, com área aproximada de 250,00 metros quadrados, medindo 10,00- metros de largura e 25,00 metros de comprimento, mais ou menos. Confronta-se: na frente com a rua $[geral_informacao_generica], antiga rua 8; de outro lado com o lote n.30 de $[geral_informacao_generica] e outros. PROPRIETÁRIO: - $[geral_informacao_generica], brasileiro, solteiro, maior, proprietário, domiciliado nesta cidade, CIC n° $[geral_informacao_generica]. TÍTULO AQUISITIVO. Endereço atua: …

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