O que são Primeiras Declarações em um inventário?

Primeiras Declarações são a fase inicial do processo de inventário onde são apresentados ao juiz os bens, herdeiros e dívidas do falecido, iniciando formalmente o processo de partilha.

Como é feita a partilha de bens no regime de comunhão universal?

No regime de comunhão universal, todos os bens adquiridos por qualquer dos cônjuges se comunicam. Na partilha, 50% dos bens vão para o cônjuge sobrevivente e os outros 50% são divididos entre os herdeiros.

Como é calculada a meação do cônjuge sobrevivente?

A meação é calculada como 50% do total dos bens do casal, independentemente de quem tenha adquirido os bens, pois todos se comunicam no regime de comunhão universal.

O que acontece se não houver dívidas ou obrigações conhecidas no inventário?

Se não houver dívidas ou obrigações conhecidas, os herdeiros apenas precisam declarar essa informação no processo de inventário, simplificando a partilha dos bens.

Qual é o papel do advogado no processo de inventário e partilha?

O advogado auxilia na elaboração das declarações iniciais, organiza a documentação necessária, representa os interesses dos herdeiros e cônjuge sobrevivente e encaminha a homologação da partilha no juízo competente.

O que é colação em um inventário?

Colação é o ato de trazer ao inventário bens que foram doados em vida pelo falecido para serem considerados na partilha, mas se não houver bens sujeitos à colação, essa etapa é dispensada.

Como é dividido o quinhão entre os herdeiros no inventário?

No inventário, o quinhão destinado a cada herdeiro é calculado com base na proporção definida legalmente ou acordada, como neste caso, onde os herdeiros recebem 12,5% cada um dos bens restantes.

[Modelo] de Primeiras Declarações e Homologação de Partilha

[Modelo] de Primeiras Declarações e Homologação de Partilha | Estimativa de Bens e Herdeiros

Modelo de Primeiras Declarações com estimativa de bens e plano de partilha após falecimento. Inclui informações sobre herdeiros, bens, dívidas e divisão de patrimônio, solicitando homologação do plano de partilha amigável.

Atualizado23 ago 2022

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PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, ESTIMATIVA DE BENS E PARTILHA

Arrolado: $[parte_reu_qualificacao_completa], cujo regime adotado foi o da comunhão universal de bens, falecido no dia $[geral_data_generica].

Arrolante: $[parte_autor_qualificacao_completa], residente e domiciliada à $[parte_autor_endereco_completo].

1. DOS HERDEIROS

O de cujus deixou 4 (quatro) filhas, a saber:

1.1. $[geral_informacao_generica];

1.2. $[geral_informacao_generica];

1.3. $[geral_informacao_generica];

1.4. $[geral_informacao_generica].

2. DOS BENS

O de cujus deixou o seguinte bem:

2.1. Um imóvel urbano, terreno e construção, $[geral_informacao_generica] (documentos anexos).

Dito imóvel possui valor venal de $[geral_informacao_generica].

3. DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES

Os herdeiros desconhecem a existência de dívidas e obrigações em aberto.

4. DA COLAÇÃO…

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, ESTIMATIVA DE BENS E PARTILHA

Arrolado: $[parte_reu_qualificacao_completa], cujo regime adotado foi o da comunhão universal de bens, falecido no dia $[geral_data_generica].

Arrolante: $[parte_autor_qualificacao_completa], residente e domiciliada à $[parte_autor_endereco_completo].

1. DOS HERDEIROS

O de cujus deixou 4 (quatro) filhas, a saber:

1.1. $[geral_informacao_generica];

1.2. $[geral_informacao_generica];

1.3. $[geral_informacao_generica];

1.4. $[geral_informacao_generica].

2. DOS BENS

O de cujus deixou o seguinte bem:

2.1. Um imóvel urbano, terreno e construção, $[geral_informacao_generica] (documentos anexos).

Dito imóvel possui valor venal de $[geral_informacao_generica].

3. DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES

Os herdeiros desconhecem a existência de dívidas e obrigações em aberto.

[Modelo] de Primeiras Declarações e Homologação de Partilha | Estimativa de Bens e Herdeiros

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2. DOS BENS

3. DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES

4. DA COLAÇÃO…

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3. DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES

4. DA COLAÇÃO…