Petição
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA $[processo_vara] DE FAMÍLIA DA $[processo_comarca] $[processo_estado]
$[parte_autor_qualificacao_completa], e $[parte_reu_qualificacao_completa] por intermédio de sua advogada subscrita, procuração em anexo, com endereço profissional na $[advogado_endereco], vem perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos:
I – DO MATRIMÔNIO
Os requerentes contrariam matrimônio em 04 de junho de 2011, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento ora anexa (doc. 4).
Da união nasceram dois filhos, $[geral_informacao_generica], em $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], em $[geral_informacao_generica] (doc. 5).
Estipula o art. 731 do CPC que:
Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão:
I – as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns;
II – as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges;
III – o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e
IV – o valor da contribuição para criar e educar os filhos.
II - DESCRIÇÃO E PARTILHA DOS BENS COMUNS
Durante a união o casamento, os requerentes constituíram o seguinte patrimônio:
1) Automóvel $[geral_informacao_generica], atualmente avaliado pela tabela FIPE em R$ 28.235,00 (vinte e oito mil duzentos e trinta e cinco reais), registrado em nome do Requerente (doc. 6);
2) Automóvel $[geral_informacao_generica], atualmente avaliado pela tabela FIPE em R$48.154,00 (quarenta e oito mil cento e cinquenta e quatro reais), registrado em nome do Requerente (doc. 7);
3) $[geral_informacao_generica] em ações junto ao Banco Itaú, em nome do Requerente (doc. 8);
4) $[geral_informacao_generica] de patrimônio em carteira de investimentos em nome do Requerente (doc. 9);
5) Saldo acumulado em conta poupança $[geral_informacao_generica], de titularidade da Requerente, no valor de $[geral_informacao_generica](doc. 10).
Além disso, o casal adquiriu imóvel registrado na matrícula nº $[geral_informacao_generica], do Segundo Serviço Notarial e Registral desta Comarca, caracterizado como apartamento $[geral_informacao_generica], com alienação fiduciária como garantia, restando pendente 49 parcelas que totalizam o valor de $[geral_informacao_generica](doc. 11).
Dessa forma, considerando que os Requerentes possuem apenas a propriedade fiduciante, por força do art. 22 da Lei nº 9.514/97, os mesmos concordam em permanecer como codevedores fiduciantes, conforme escritura de compra e venda com alienação fiduciária ora anexa, até a quitação da dívida, não sendo, portanto, o referido bem objeto de partilha pela dissolução do matrimônio.
Outrossim, a partilha será da seguinte maneira:
O Requerente ficará com a propriedade do automóvel $[geral_informacao_generica], descrito no Subitem 1, e com os saldos descritos nos Subitens 3 e 4.
A Requerente ficará com a propriedade do automóvel $[geral_informacao_generica], descrito no Subitem 2, e com o saldo existente em conta poupança de sua titularidade, Subitem 5.
As partes dispensam a pensão alimentícia entre os cônjuges, declarando que cada uma delas possuem meios de subsistência própria, estando o acordo relativo aos alimentos em favor dos filhos especificado no item IV.
III – GUARDA DOS FILHOS E REGIME DE VISITAS
Acerca da guarda dos filhos, $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], optam os genitores, em comum acordo, pelo estabelecimento da guarda compartilhada, pela qual, de acordo com o art. …
