Petição
AO EXMO(A) SENHHOR(A) JUIZ(A) DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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1. EXECUÇÃO SUSPENSA - BENS PENHORÁVEIS NÃO ENCONTRADOS 2. AUSÊNCIA DE DECADÊNCIA DO DIREITO DO EXEQUENTE 3. DECURSO DE TEMPO CONSIDERÁVEL DESDE AS ÚLTIMAS MEDIDAS EXECUTIVAS 4. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR 5. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS
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$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], qualificado ao processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através do seu procurador infra-assinado, com instrumento procuratório em anexo, apresentar
PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO
cum fulcro no Arts. 921, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil, em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_réu_nacionalidade], $[parte_réu_estado_civil], $[parte_réu_profissao], portador do $[parte_réu_rg] e inscrito no $[parte_réu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_réu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. BREVE SÍNTESE DOS FATOS
Trata-se de execução de título extrajudicial na qual o Senhor $[parte_réu_nome_completo] (Executado) foi condenado ao pagamento de R$ $[geral_informacao_generica] para o Senhor $[parte_autor_nome_completo], (Exequente).
Diante de tal cenário, foram expedidos os ofícios de praxe para localização de bens e ativos em nome do Executado, por intermédio dos sistemas Bacenjud, em $[geral_informacao_generica], Renajud, em $[geral_informacao_generica e Infojud, $[geral_informacao_generica, a fim de satisfazerem o quantum debeatur.
No entanto, as providências realizadas foram infrutíferas, pois não foram encontrados bens passíveis de penhora, dessa forma, o processo foi suspenso e arquivado nos termos do Art. 921, inciso III, do CPC, conforme consta na decisão deste juízo:
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- $[geral_informacao_generica]
- $[geral_informacao_generica]
- $[geral_informacao_generica]
Nesse sentido, considerando que já se passaram mais de $[geral_informacao_generica] anos, desde a data de realização das medidas executivas supracitadas, o Exequente vem solicitar a realização de novas diligências, incluindo o bloqueio de ativos financeiros mediante o sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”.
Por esses motivos, faz-se necessário o desarquivamento do processo nº $[processo_numero_cnj].
II. DO DIREITO
De acordo com a legislação que consta no Art. 921, § 2º e § 3º, do CPC, temos que:
Art. 921. Suspende-se a execução:
(...)
§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
§ 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.
Ocorre que, com base no caso concreto em questão, ainda que o Exequente não tenha, neste momento, ciência da existência de qualquer bem do Executado que seja passível de penhora, a demanda executiva tem por finalidade a satisfação do direito do credor em face do devedor, cabendo ao magistrado velar para que tal resultado seja alcançado, respeitados os ditames legais, da forma mais breve e efetiva possível.
Dessa forma, é necessário observar que a intenção do legislador com o dispositivo supramencionado é garantir que a qualquer momento em que se encontrem bens penhoráveis, a execução retorne ao seu natural prosseguimento, sem definir, entretanto, que o desarquivamento somente possa ocorrer diante desse cenário, tendo em vista que pode ocorrer também diante outros fatores.
No presente caso, observa-se que já transcorreram mais de $[geral_informacao_generica] anos desde a última pesquisa de bens, o que evidencia a necessidade de retomar a execução da demanda.
É sabido que incumbe ao credor adotar as medidas necessárias para assegurar o recebimento da quantia devida.
Ocorre que o alcance da pesquisa realizada pelo Exequente é limitado, restringindo as possibilidades de êxito na busca por bens passíveis de penhora.
Ressalta-se que, ao longo do tempo, a situação patrimonial do devedor pode ter se alterado substancialmente, com a aquisição de novos bens e ativos que se tornaram passíveis de constrição, sendo que tal alteração pode não ter chegado ao conhecimento do Exequente ou, ainda, não ser de fácil constatação, por isso necessita de apoio dos sistemas de pesquisa disponíveis ao Poder Judiciário.
Portanto, é legítimo que o Exequente solicite a intervenção judicial para a realização de diligências, tendo em vista que as justificativas são legítimas e razoáveis, considerando também que não houve a decadência do seu direito, e que o objetivo da execução é garantir a obtenção crédito do Exequente em face do Executado.
Ademais, a ferramenta "teimosinha", integrante do sistema Sisbajud e ainda não utilizada no presente processo, se configura como um instrumento eficaz para a aceleração do trâmite processual, ampliando a efetividade das decisões e aprimorando a prestação jurisdicional.
Isso porque permite a emissão de ordens sucessivas até a localização …
