Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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1. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO 2. REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS 3. SOLICITAÇÃO DE VISTAS AOS AUTOS FÍSICOS - ART. 107, INCISO II DO CPC
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$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através do seu procurador infra-assinado, com instrumento procuratório em anexo, apresentar
PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO
em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_réu_nacionalidade], $[parte_réu_estado_civil], $[parte_réu_profissao], portador do $[parte_réu_rg] e inscrito no $[parte_réu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_réu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. DOS FATOS E DO DIREITO
Considerando a tramitação do processo em epígrafe no juízo da $[processo_vara] vara cível da comarca de $[processo_comarca] do estado de $[processo_estado], sendo este arquivado em $[geral_data_generica], tendo em vista a $[geral_informacao_generica], o Requerente vem solicitar o desarquivamento do processo, pois atualmente verifica-se que $[geral_informacao_generica].
Nesse sentido, quanto ao recolhimento das respectivas custas e taxas para o efetivo desarquivamento, constata-se a necessidade de desobrigação do Requerente, pois este é beneficiário da justiça gratuita, logo não precisar arcar com esse ônus, conforme consta nos Arts 99 e 98 do CPC e no Art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88.
A jurisprudência atual adota entendimento …