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Modelo de Notificação Trabalhista. Trabalhador Preso. Ausência ao Trabalho

Direito do Trabalho

Modelo de Notificação Trabalhista. Trabalhador Preso. Ausência ao Trabalho | Adv.Naira

Notificação trabalhista informando que o trabalhador está preso e impossibilitado de comparecer ao trabalho. O autor ressalta que a ausência não deve ser considerada falta, conforme a CLT, e solicita a notificação sobre eventual dispensa para que possa nomear procurador para receber verbas rescisórias.

Atualizado15 set 2021

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naira alves dos santos pereiraAdvogado Especialista

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Setor de Armazenagem e Abastecimento – SAAN

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Prezados senhores,

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_endereco_completo], vem por intermédio de sua advogada e bastante constituída pela procuração que segue em anexo, com endereço profissional no rodapé da página, por meio desta, informar o que segue:

No dia 12 de outubro de 2019 o colaborador $[parte_autor_nome_completo], foi preso preventivamente em razão de um desentendimento com sua ex- esposa, desde então, por tal fato está temporariamente …

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Uma notificação trabalhista por prisão é um documento usado para comunicar ao empregador que o funcionário está impossibilitado de comparecer ao trabalho devido à prisão. Esta comunicação é importante para informar o motivo da ausência e evitar penalizações indevidas.

Durante uma prisão preventiva, o contrato de trabalho do empregado é suspenso. Segundo a CLT, essa suspensão ocorre até que o funcionário seja impronunciado ou absolvido, não sendo consideradas faltas os dias em que ele não comparece ao trabalho por este motivo.

O trabalhador preso preventivamente tem o direito de ter seu contrato de trabalho suspenso. Caso ele seja impronunciado ou absolvido, as ausências não são consideradas faltas. Além disso, ele pode voltar ao trabalho quando for liberado, desde que a empresa permita.

Se a empresa decidir dispensar o trabalhador preso, ela deve notificar a advogada do funcionário para que ele nomeie um procurador. Este procurador terá poderes para receber e dar quitação às verbas rescisórias.

A notificação trabalhista por prisão deve ser acompanhada de uma procuração que autoriza o advogado a representar o trabalhador legalmente. Isso é necessário para garantir que a comunicação com a empresa seja válida e para tratar de eventuais questões trabalhistas.

Se o trabalhador preso for absolvido, ele pode retornar ao trabalho, dependendo da política da empresa, sem que as ausências sejam consideradas faltas. A empresa deve ser notificada sobre a liberação para tratar da retomada do contrato de trabalho ou de sua rescisão, se for o caso.

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