Modelo de notificação extrajudicial ao locatário informando sobre a venda do imóvel e seu direito de preferência, conforme a Lei do Inquilinato. O locatário é convidado a exercer esse direito no prazo legal, com informações sobre preço e condições da venda.
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Ilmo. Sr. ($[geral_informacao_generica])
Venho, por meio desta, para os fins do Art. 27 da Lei n°8.245, de 18.10.1991, comunicar a V.Sa., locatário do imóvel situado à Rua $[geral_informacao_generica], nº $[geral_informacao_generica], Bairro $[geral_informacao_generica], Cidade …
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É um documento enviado ao locatário de um imóvel para informá-lo sobre a intenção do proprietário de vender o imóvel, dando ao locatário a opção de comprar o imóvel nas mesmas condições antes de outros potenciais compradores.
O prazo para o locatário exercer o direito de preferência na compra de um imóvel é definido pela Lei do Inquilinato. O locatário deve manifestar seu interesse dentro do prazo estipulado na notificação, geralmente de 30 dias.
A notificação deve conter informações claras sobre a intenção de venda, o preço, as condições de pagamento e a indicação de que o imóvel está livre de ônus. Além disso, deve informar ao locatário o prazo para exercer seu direito de preferência.
Na notificação extrajudicial, as condições de pagamento mencionadas são que o valor deve ser pago à vista, no ato da escritura.
O locatário pode verificar a documentação do imóvel no escritório do proprietário, conforme indicado na notificação. Isso permite que ele se assegure de que o imóvel está livre de ônus antes de decidir pela compra.
Se o locatário não exercer seu direito de preferência dentro do prazo legal, o proprietário fica livre para vender o imóvel para terceiros nas mesmas condições estabelecidas na notificação.
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