O que é uma notificação extrajudicial de direito de preferência?

Trata-se de um documento utilizado para informar a uma parte que detém o direito de preferência na compra de um bem, neste caso, um terreno. O objetivo é dar a oportunidade ao titular do direito de preferência de igualar a proposta de compra antes que o bem seja vendido a terceiros.

Como funciona o direito de preferência em compra de terrenos?

O direito de preferência permite que a pessoa que ocupa ou tem um vínculo com o terreno possa adquiri-lo nas mesmas condições oferecidas a terceiros. É necessário que o titular desse direito seja notificado formalmente para exercer sua preferência dentro de um prazo estipulado.

Qual é o prazo para responder a uma notificação de direito de preferência?

O prazo para manifestar interesse na compra, de acordo com a notificação extrajudicial do documento, é de 30 dias a contar do recebimento. Se não houver manifestação dentro deste prazo, considera-se que o direito de preferência foi renunciado.

Quais são as condições de pagamento para exercer o direito de preferência neste caso?

As condições de pagamento para adquirir o terreno são de R$ 3.000,00 por hectare, podendo ser à vista ou parcelado. Essas condições devem ser iguais às oferecidas a terceiros interessados na compra.

O que ocorre se o direito de preferência não for exercido?

Se o direito de preferência não for exercido no prazo estipulado, considera-se que houve uma renúncia tácita desse direito. Assim, o vendedor fica livre para negociar e vender a fração de terras para terceiros.

Quem pode emitir uma notificação extrajudicial de direito de preferência?

A notificação extrajudicial pode ser emitida pelo proprietário do bem que está sendo vendido, ou por seu representante legal, com o objetivo de formalizar a oportunidade de exercer o direito de preferência pelo interessado.

[Modelo] de Notificação Extrajudicial | Exercício de Direito de Preferência em Venda de Terreno

Trata-se de um documento utilizado para informar a uma parte que detém o direito de preferência na compra de um bem, neste caso, um terreno. O objetivo é dar a oportunidade ao titular do direito de preferência de igualar a proposta de compra antes que o bem seja vendido a terceiros.
O direito de preferência permite que a pessoa que ocupa ou tem um vínculo com o terreno possa adquiri-lo nas mesmas condições oferecidas a terceiros. É necessário que o titular desse direito seja notificado formalmente para exercer sua preferência dentro de um prazo estipulado.
O prazo para manifestar interesse na compra, de acordo com a notificação extrajudicial do documento, é de 30 dias a contar do recebimento. Se não houver manifestação dentro deste prazo, considera-se que o direito de preferência foi renunciado.
As condições de pagamento para adquirir o terreno são de R$ 3.000,00 por hectare, podendo ser à vista ou parcelado. Essas condições devem ser iguais às oferecidas a terceiros interessados na compra.
Se o direito de preferência não for exercido no prazo estipulado, considera-se que houve uma renúncia tácita desse direito. Assim, o vendedor fica livre para negociar e vender a fração de terras para terceiros.
A notificação extrajudicial pode ser emitida pelo proprietário do bem que está sendo vendido, ou por seu representante legal, com o objetivo de formalizar a oportunidade de exercer o direito de preferência pelo interessado.

[Modelo] de Notificação Extrajudicial | Exercício de Direito de Preferência em Venda de Terreno

Modelo de petição

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA

Peças relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Leia, copie e baixe esta peça completa