O que é uma notificação extrajudicial de direito de preferência?

Trata-se de um documento utilizado para informar a uma parte que detém o direito de preferência na compra de um bem, neste caso, um terreno. O objetivo é dar a oportunidade ao titular do direito de preferência de igualar a proposta de compra antes que o bem seja vendido a terceiros.

Como funciona o direito de preferência em compra de terrenos?

O direito de preferência permite que a pessoa que ocupa ou tem um vínculo com o terreno possa adquiri-lo nas mesmas condições oferecidas a terceiros. É necessário que o titular desse direito seja notificado formalmente para exercer sua preferência dentro de um prazo estipulado.

Qual é o prazo para responder a uma notificação de direito de preferência?

O prazo para manifestar interesse na compra, de acordo com a notificação extrajudicial do documento, é de 30 dias a contar do recebimento. Se não houver manifestação dentro deste prazo, considera-se que o direito de preferência foi renunciado.

Quais são as condições de pagamento para exercer o direito de preferência neste caso?

As condições de pagamento para adquirir o terreno são de R$ 3.000,00 por hectare, podendo ser à vista ou parcelado. Essas condições devem ser iguais às oferecidas a terceiros interessados na compra.

O que ocorre se o direito de preferência não for exercido?

Se o direito de preferência não for exercido no prazo estipulado, considera-se que houve uma renúncia tácita desse direito. Assim, o vendedor fica livre para negociar e vender a fração de terras para terceiros.

Quem pode emitir uma notificação extrajudicial de direito de preferência?

A notificação extrajudicial pode ser emitida pelo proprietário do bem que está sendo vendido, ou por seu representante legal, com o objetivo de formalizar a oportunidade de exercer o direito de preferência pelo interessado.

[Modelo] de Notificação Extrajudicial | Exercício de Direito de Preferência em Venda de Terreno

Notificação extrajudicial para exercício de direito de preferência na compra de terreno. Notificante informa ao Notificado sobre a venda de fração de terras de 43 hectares, estabelecendo valor e prazo de 30 dias para manifestação de interesse na aquisição.

Atualizado13 out 2021

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA

Notificante: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo].

Notificado: $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo].

Considerando que a Notificante é proprietária de uma fração de terras de 43 (quarenta e três) hectares, na localidade de Saicã, 3º distrito de $[geral_informacao_generica], registrada ao INCRA sob o nº. $[geral_informacao_generica].

Considerando …

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA

Notificante: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo].

Considerando …

[Modelo] de Notificação Extrajudicial | Exercício de Direito de Preferência em Venda de Terreno

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