Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Retificação de Registro de Nascimento e Casamento | Esclarecimentos ao MP

Resumo com Inteligência Artificial

Manifestação ao parecer do MP sobre a retificação do registro de nascimento e casamento. O autor sustenta que a retificação do registro de nascimento é desnecessária, mas, em resposta à determinação judicial, pede a inclusão dessa retificação, esclarecendo a situação de seus pais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já fartamente qualificado nos fólios processuais em referência, vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, á augusta presença de Vossa Excelência, em alusão à cota do ilustre representante do Ministério Público e em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, ambos acostados às fls. 15, manifestar-se na forma de direito que passa a narrar:

 

SÍNTESE FATIDICA

 

O requerente ingressou em Juizo, em DATA DE 10/04/2.006, visando à retificação do nome de sua mãe em sua certidão de casamento civil, sua inscrição se fez constar como sendo: $[geral_informacao_generica], como o nome correto de sua genitora é: $[geral_informacao_generica], já plenamente comprovado pelos documentos de fls. 08 (Certidão de Nascimento) da genitora do requerente e docs. Fls. 09 (RG e cartão de Benefício – INSS) também da mãe do suplicante.

 

Às fls. 12, foi determinado por esse conspícuo Juizo,

 

Que o requerente emendasse “a inicial no tocante ao registro de nascimento”,  neste caso, presume-se seja o seu Registro de Nascimento, já que não foi bastante clara referida determinação, bem como informasse seus pais, não são casados no civil”.

 

Inobstante acreditar ser desnecessária a retificação no Registro de Nascimento de alguém que é casado …

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