Direito de Família

Manifestação. Investigação de Paternidade. Certidão de Nascimento | Adv.Maria

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente pleiteia o reconhecimento da inexistência de vínculo paterno-filial, após resultado negativo de DNA. Solicita exclusão do nome na certidão de nascimento da requerida e exoneração de obrigações alimentares, fundamentando a ausência de relação biológica e afetiva.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADEUF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

                                     

 

Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio do sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, informar e requerer o que se segue.

                       

O laudo do estudo social inserido nos autos no evento 41, só confirma o que o requerente já havia relatado anteriormente nos autos.                     

                       

Assim, sendo comprovada a ausência de vínculo biológico que imponha a paternidade, bem como, ausência de relação afetiva que determine a figura paterna, tem-se por certo, a não obrigação alimentar, e a retirada do nome do requerente da Certidão de Nascimento da requerida.

                       

Vale ressaltar que …

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