Manifestação de resposta aos embargos à execução onde a parte concorda com a retirada do excesso de R$ 900,00, pois já efetuou o depósito. Aceita a execução apenas no valor de R$ 270,00, referente à multa pelo descumprimento da obrigação.
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], vem dizer e requerer o que segue:
A embargante requer a retirada do excesso de execução no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) visto que já procedeu o depósito do referido valor em 15/08/2006, aceitando a execução apenas no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) referente a …
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Um embargo à execução é um instrumento legal utilizado para contestar uma execução judicial, onde a parte devedora pode apresentar razões para não concordar com o valor ou a forma de execução imposta.
A manifestação de resposta ao embargo à execução permite que a parte interessada concorde ou discorde dos argumentos apresentados no embargo, podendo aceitar ajustes nos valores ou condições da execução.
Sim, é possível concordar com parte do valor alegado no embargo à execução, conforme demonstrado no modelo onde a parte aceitou a retirada do excesso de valor, pois já havia realizado o depósito correspondente.
Para retirar o excesso de execução de um auto de penhora, é necessário manifestar-se judicialmente, demonstrando que o valor em excesso já foi pago, como exemplificado no modelo onde foi requerido a exclusão de R$ 900,00.
Se um pagamento é realizado após o início de uma execução judicial, a parte deve informar ao juiz, como no modelo apresentado, para ajustes nos valores executados, assegurando que somente o valor correto permaneça na execução.
É necessário apresentar uma manifestação de resposta ao embargo à execução quando se deseja contestar ou ajustar os valores e condições estabelecidos na execução, especialmente se houver pagamentos ou acordos realizados que não foram considerados.
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