Reclamante renuncia ao pedido de insalubridade e perícia, fundamentando-se no art. 487, III, 'c' do CPC, no processo trabalhista em questão.
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social] E …
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Renunciar ao pedido de insalubridade significa que o reclamante está abrindo mão de reivindicar o adicional de insalubridade que poderia ser devido pela exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho.
A renúncia de pedidos em processos trabalhistas pode ser fundamentada no artigo 487, inciso III, alínea “c” do Código de Processo Civil (CPC), que trata da desistência ou renúncia no curso do processo.
Renunciar a uma perícia significa que o reclamante decide não prosseguir com a realização de um exame técnico que poderia comprovar condições de trabalho insalubres ou perigosas, abrindo mão de usar essa prova no processo.
A renúncia a pedidos em uma ação judicial trabalhista encerra a discussão sobre esses itens no processo, impedindo que o reclamante pleiteie novamente os mesmos direitos na mesma ação.
Após a renúncia de pedidos, o juiz deve homologar essa decisão, o que formaliza a desistência e encerra a análise daqueles pedidos específicos dentro do processo.
Um reclamante pode renunciar a pedidos para simplificar o processo, por falta de provas suficientes ou porque chegou a um acordo com a parte contrária sobre aqueles pedidos específicos.
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