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Modelo de Manifestação. Obrigação Cumprida. Exclusão do Polo Passivo

Direito Civil

Modelo de Manifestação. Obrigação Cumprida. Exclusão do Polo Passivo | Adv.Tárcia

Manifestação solicitando a exclusão de um réu do polo passivo por cumprimento de obrigação. O réu cumpriu acordo e o autor confirma a retirada. Os demais réus permanecem na ação. Aguardam-se prazos para eventuais recursos.

Atualizado23 ago 2021

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tárcia corrêia férrer paulinoAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] UNIDADE DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PJE nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença desse d.Juízo se manifestar sobre o despacho de ID $[geral_informacao_generica].

Primeiramente, cumpre informar que a decisão em realce foi proferida em 20/08/2020, sendo todos intimados em 24/08/2020. Pelo que consta nas movimentações, resta prazo para o $[geral_informacao_generica] e o autor, recorrerem ou não da r.Sentença de ID …

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É um documento jurídico em que se solicita a retirada de um réu do processo, pois ele já cumpriu sua obrigação determinada em audiência ou acordo.

Um réu pode ser retirado do polo passivo quando comprova que cumpriu integralmente a obrigação que lhe foi imposta, como em um acordo firmado em audiência.

Após a retirada de um réu, é necessário aguardar o decurso do prazo processual e a certidão de esgotamento ou intimação para possíveis contrarrazões do autor.

Os demais réus continuam no polo passivo do processo e devem responder pelas obrigações que lhes são pertinentes, conforme determinado na ação.

Cumprir um acordo firmado em audiência de conciliação pode levar à retirada de um réu do polo passivo, evitando sanções adicionais e promovendo uma resolução mais rápida do processo.

O prazo para recorrer de uma sentença em um Juizado Especial Cível é geralmente de 10 dias, a partir da intimação das partes, dependendo da legislação local aplicável.

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