Parte manifesta que a ré cumpriu a obrigação de fazer, com o registro do imóvel em seu nome, demonstrando a quitação das questões em discussão. Solicita que eventuais cobranças em nome da exequente sejam tratadas com a SPU.
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Modelo de Manifestação. Informa Cumprimento. Obrigação de Fazer. Liminar
Modelo de Manifestação. Obrigação Cumprida. Exclusão do Polo Passivo
[Modelo] de Manifestação em Ação de Obrigação de Fazer | Concordância com Laudo
Manifestação. Quitação do Débito. Expedição de Alvará
Manifestação. Acordo. Cumprimento. Pagamento. Comprovante
Manifestação. Expedição de Alvará. Extinção do Feito em Relação à Obrigação de Pagar
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Uma manifestação é um documento apresentado por uma das partes em um processo judicial para expor informações ou provas, responder a alegações ou cumprir uma determinação do juiz. Neste caso, a manifestação foi feita para confirmar que a obrigação de fazer foi cumprida.
Para comprovar o cumprimento de uma obrigação de fazer, é necessário apresentar documentação que comprove que todas as ações exigidas foram realizadas. No exemplo dado, os documentos demonstram que o registro do imóvel foi efetivado em nome da ré.
'Obrigação de fazer' é um termo jurídico que refere-se a um dever de realizar determinada ação ou fornecer um serviço. No contexto do documento, significa que a ré tinha que realizar medidas específicas, como o registro de um imóvel, e comprovou que as cumpriu.
A SPU (Secretaria do Patrimônio da União) pode ter papel relevante em questões de registro de imóveis, especialmente quando envolvem imóveis da União. No documento, a SPU forneceu documentação confirmando o cumprimento das obrigações por parte dos executados.
Se houver cobranças indevidas após o cumprimento de uma obrigação, devem ser tratadas diretamente com o órgão responsável, como a SPU neste caso. É importante apresentar a documentação que demonstra o cumprimento da obrigação para contestá-las.
O registro de imóvel em nome do proprietário é crucial, pois garante a titularidade legal sobre o bem. No caso apresentado, o registro correto no nome da ré é prova de que a obrigação de fazer foi cumprida adequadamente.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo de nº Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, já devidamente qualificados nos autos da ação em epígrafe, vem, por meio de seu bastante procurador a que está subscreve, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar MANIFESTAÇÃO ao oficio da SPU, conforme se segue:
De acordo com a documentação …
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