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Manifestação em execução de título extrajudicial, requerendo penhora de 50% dos repasses dos planos de saúde da executada, visando garantir o pagamento de débito que ultrapassa R$ 1,9 milhão. Alega inadimplência da executada e fundamenta o pedido em decisões anteriores favoráveis.
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Entrar em contatoUma ação de execução de título extrajudicial é um processo judicial em que o credor busca a satisfação de um crédito baseado em um documento que comprova a dívida, sem a necessidade de sentença judicial prévia. O objetivo é garantir o pagamento da dívida por meio de medidas judiciais como penhora de bens.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_valor_da_causa]
$[parte_autor_razao_social], já qualificada nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial em epígrafe, por seus advogados, que move em face $[parte_reu_razao_social], vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca das pesquisas realizadas, nos termos abaixo:
[1] - Analisando os autos, através do evento de nº $[geral_informacao_generica], foi determinada a realização de pesquisas pelos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, CRC-JUD, Serasajud e CNIB, que retornaram de forma insatisfatória, conforme certidão de fls. 148, sendo penhorado o valor de R$ 177,79 através do BacenJud, e veículos os veículos com restrições judiciais.
[2] - Por outro lado, Excelência, é sabido que a executada atende planos de saúde de natureza privada, tais como: (i) $[geral_informacao_generica]; (ii) $[geral_informacao_generica] e (iii) $[geral_informacao_generica], tal informação também pode ser consultada através do próprio site da Executada, senão vejamos:
[3] - Muito embora seja reconhecida a relevante função social exercida pela$[geral_informacao_generica], não pode o credor ver seu negócio perecer em função da inadimplência assumida da executada. Concordar com isso seria o mesmo que “incentivar a executada a dar calotes nos fornecedores”.
[4] - A executada sequer se preocupa em quitar o débito em questão, sempre buscando se desvencilhar das obrigações assumidas sob o pretexto de ser entidade beneficente ou travessar crise financeira. Basta uma simples análise nos diversos processos de execução …
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A penhora sobre repasses de planos de saúde envolve o bloqueio de parte dos valores que os planos de saúde pagam à executada. No caso em questão, é solicitado que 50% desses repasses sejam bloqueados para garantir o pagamento da dívida executada.
Sim, é possível solicitar a penhora de 50% dos repasses de planos de saúde. Porém, é necessário justificar a necessidade do percentual solicitado e demonstrar que os valores repassados não são suficientes para cobrir o débito de forma menos onerosa.
Na execução de títulos extrajudiciais, são utilizados sistemas como Sisbajud, Renajud, Infojud, CRC-JUD, Serasajud e CNIB para localizar bens do devedor que possam ser penhorados. Esses sistemas ajudam a encontrar contas bancárias, veículos, imóveis e outros bens.
Se a executada alegar crise financeira, isso não impede automaticamente a execução da dívida. O credor pode argumentar que a inadimplência não deve prejudicar seu direito de receber, e o juiz pode determinar medidas como a penhora de bens ou valores para garantir o pagamento.
O valor atualizado da dívida no caso mencionado é de R$ 1.967.495,80, conforme atualização feita até outubro de 2021. Este valor pode ser ajustado conforme novos cálculos ou atualizações judiciais ao longo do processo.
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