Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.

[Modelo] de Manifestação em Cumprimento de Acordo | Pedido de Isenção de Custas Processuais

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação em Cumprimento de Acordo | Pedido de Isenção de Custas Processuais

A Reclamada informa o cumprimento integral do acordo homologado e solicita isenção total das custas processuais, justificando a dificuldade financeira para arcar com tais despesas, considerando o cumprimento das obrigações pactuadas.

Atualizado28 jun 2022

15visualizações

2downloads

sérgio luiz alves de oliveiraAdvogado Especialista

EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO $[processo_comarca] – $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo];

$[parte_autor_razao_social], com CNPJ Nº $[parte_autor_cnpj], por seus sócios, $[parte_autor_representante_nome_completo], CPF Nº $[parte_autor_representante_cpf], casada sob o regime de Comunhão Parcial de bens com $[parte_autor_representante_nome_completo], CPF Nº $[parte_autor_representante_cpf], e

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e …

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação sobre Recolhimento de Custas e Contribuição Previdenciária em Acordo

01 Jun 202171

Direito do Trabalho

Manifestação – Cumprimento de acordo – Pedido de notificação – Pedido de exclusão do polo passivo

02 Nov 2021353

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação de Desistência em Ação Trabalhista | Pedido de Isenção de Custas

26 Mai 2021509

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação em Reclamatória Trabalhista | Descumprimento de Acordo e Nova Audiência

06 Abr 202170

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação para Comprovação de Recolhimento de Custas Processuais

13 Jan 2020219

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Custas Processuais | Acordo e GRU

27 Jan 2021161

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação para Homologação de Acordo Trabalhista | Composição Amigável

22 Jan 202280

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Cumprimento do acordo em uma petição trabalhista significa que a parte reclamada cumpriu todas as condições estabelecidas em um acordo homologado pelo juiz. Isso geralmente inclui o pagamento de valores devidos ao reclamante, como salários atrasados e outras compensações.

Custas processuais são os valores pagos para cobrir despesas do processo judicial, incluindo taxas judiciais e outros custos administrativos. Em processos trabalhistas, a parte reclamada pode solicitar a isenção dessas custas se houver motivos justificáveis.

A solicitação de isenção de custas processuais é feita através de uma petição ao juiz do caso, na qual a parte reclamada explica o cumprimento do acordo e apresenta razões, como dificuldades financeiras, para justificar a isenção das custas.

A contribuição previdenciária em um acordo trabalhista refere-se aos valores que devem ser pagos ao sistema previdenciário sobre os montantes acordados. Esta contribuição é obrigatória e deve ser paga pela parte reclamada como parte do cumprimento do acordo.

A isenção total de custas processuais pode ser solicitada quando a parte reclamada demonstra que o pagamento dessas custas oneraria excessivamente suas finanças. Isso geralmente é feito após o cumprimento integral do acordo e mediante justificativa adequada ao juiz.

Para homologar um acordo trabalhista, as partes devem primeiro concordar com os termos do acordo e submetê-lo ao juiz do trabalho. O juiz então revisa o acordo e, se estiver conforme a lei, emite uma decisão homologando-o, tornando-o juridicamente vinculativo.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

[Modelo] de Manifestação em Cumprimento de Acordo | Pedido de Isenção de Custas Processuais

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição