O que é uma GRU e quando ela é utilizada em processos trabalhistas?

A GRU, ou Guia de Recolhimento da União, é utilizada para o pagamento de custas processuais em processos trabalhistas, como nos casos de acordos judiciais, e equivale a um percentual do valor acordado.

Qual é o percentual de custas processuais estabelecido para acordos trabalhistas?

O percentual de custas processuais em acordos trabalhistas é de 2% sobre o valor do acordo realizado, conforme demonstrado no exemplo mencionado.

Acordos trabalhistas precisam incluir todas as verbas devidas?

Sim, os acordos trabalhistas devem incluir todas as verbas devidas, incluindo honorários advocatícios, como parte das concessões mútuas feitas entre as partes envolvidas.

É possível realizar um acordo na fase de execução de um processo trabalhista?

Sim, mesmo que não haja acordo na fase instrutória, a lei permite que ele seja realizado na fase de execução, com a possibilidade de descontos aplicáveis ao acordo.

O recolhimento previdenciário incide sobre os acordos trabalhistas?

Sim, o recolhimento previdenciário deve incidir sobre os valores acordados em um acordo trabalhista, conforme estabelecido pela legislação.

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Custas Processuais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo número Número do Processo

Razão Social, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista, que lhe promove Nome Completo, processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento integral à determinação deste MM. Juízo, requerer a juntada das custas processuais representada pela GRU, recolhida no valor de R$ 212,03 (duzentos e doze reais e três centavos) correspondente à 2% acordo realizado qual seja, R$ 10.601,84. (dez mil, seiscentos e um reais e oitenta e quatro centavos), devidamente quitados.

01. Considerando que as Partes compuseram e que a natureza de acordo exprime a vontade das partes que negociam livre e espontaneamente e fazem concessões recíprocas, tem-se a esclarecer que o acordo firmado contemplou as todas as verbas, inclusive os honorários do patrono, que o ratificou por petição juntada no id 88ab44b, no dia 13/08/2019, dando plena e geral quitação.

02. É inclusive o quanto estabelece o dispositivo …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo número Número do Processo

02. É inclusive o quanto estabelece o dispositivo …

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Custas Processuais | Acordo e GRU

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