Reclamada comprova cumprimento de acordo em Reclamatória Trabalhista e solicita exclusão do polo passivo, conforme decisão em audiência, com base no art. 924, II do CPC.
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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já qualificado nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao disposto na ata de audiência realizada em $[geral_data_generica], comprovar o pagamento do acordo …
Manifestação – Petição – Aceitação do reclamado – Inclusão de polo passivo – Mudança de rito processual
[Modelo] de Manifestação em Cumprimento de Acordo | Pedido de Isenção de Custas Processuais
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Um pedido de exclusão do polo passivo ocorre quando a parte Reclamada solicita ao juiz que não seja mais considerada parte do processo, geralmente após ter cumprido suas obrigações, como o pagamento de um acordo.
Para comprovar o cumprimento de um acordo, a parte deve apresentar documentação, como comprovantes de pagamento, durante o processo para demonstrar que todas as condições acordadas foram satisfeitas.
Após o cumprimento de um acordo, a parte Reclamada pode solicitar a extinção do processo, conforme o artigo 924, inciso II, do CPC, e sua exclusão do polo passivo. Isso encerra suas obrigações no âmbito do processo.
O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) trata da extinção do processo quando ocorre o cumprimento da obrigação acordada entre as partes.
A Súmula nº 427 do TST determina que as publicações oficiais, como intimações e notificações, devem ser feitas exclusivamente em nome do advogado indicado, garantindo que ele tome ciência dos atos processuais.
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