Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação sobre Citação Inválida | Nulidade de Atos Processuais e Defesa

Resumo com Inteligência Artificial

A parte autora alega citação inválida da Reclamada, requerendo a nulidade de todos os atos processuais para garantir seu direito ao contraditório e ampla defesa. Solicita devolução de prazo e nova audiência, além de que notificações sejam enviadas ao advogado conforme a Súmula 427 do C. TST.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO  DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_autor_cnpj], com endereço na $[parte_autor_endereco_completo], nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move $[parte_reu_nome_completo], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem apresentar sua manifestação nos seguintes termos:

 

A ora Manifestante tomou conhecimento da presente demanda após a realização de conferencia realizada entre seu cadastro interno com a certidão de distribuição de processos emitidos pelo sitio deste E. Tribunal.

 

Isso porque, em outro processo que tramita também nesta MM. Vara do Trabalho sob numero $[processo_numero_cnj], ao conferir a pauta de audiências a Reclamada foi surpreendida com uma audiência que não era de seu conhecimento, pelo mesmo motivo apresentado nestes autos; a …

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